Execução de Título Extrajudicial 6000063-27.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000063-27.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000063-27.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: MARILENE SILVA CAVALHEIRO DECISÃO Execução de Título Extrajudicial. Rito do Juizado Especial. Não há se falar em custas iniciais, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 54 da Lei 9099/95. A petição inicial é regular, razão pela qual determino: 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada, preferencialmente por meio eletrônico (WhatsApp ou ligação), para que em 03 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do artigo 829 do CPC; 2. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme §1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil; 3. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD; 4. Caso realizada a penhora, designe-se audiência conciliatória, intimando-se as partes, e advertindo a parte devedora de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95); 5. Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no artigo 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 20 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicação

29/06/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: MARILENE SILVA CAVALHEIRO Certifico que, nesta data, este gabinete efetuou ligações/envio mensagens via whatsapp para o contato telefônico fornecido (96) 98425-9598 (ID25722818), com a finalidade de CITAR - MARILENE SILVA CAVALHEIRO. Citação devidamente realizada, com confirmação da identidade, sendo a executada orientada a pagar o valor reclamado na inicial, nos termos do artigo 829 do CPC, prazo de 3 (três) dias. Na oportunidade informou que não reside mais no município de Oiapoque e que estava desempregada, razão pela qual não pagou o restante da divida. Informou que irá efetuar o pagamento da dívida no final do mês. Oiapoque/AP, 27 de abril de 2026. KLEYLLA DA PAIXÃO MONTEIRO CALUFF MATRÍCULA 45559 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000063-27.2026.8.03.0009 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Correção Monetária]

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000063-27.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: MARILENE SILVA CAVALHEIRO DECISÃO Execução de Título Extrajudicial. Rito do Juizado Especial. Não há se falar em custas iniciais, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 54 da Lei 9099/95. A petição inicial é regular, razão pela qual determino: 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada, preferencialmente por meio eletrônico (WhatsApp ou ligação), para que em 03 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do artigo 829 do CPC; 2. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme §1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil; 3. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD; 4. Caso realizada a penhora, designe-se audiência conciliatória, intimando-se as partes, e advertindo a parte devedora de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95); 5. Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no artigo 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 20 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:32

Outras Decisões

20/01/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 12:29

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 22:58

Documentos

•20/07/2026, 00:00