Monitória 6002167-29.2025.8.03.0008 - TJAP

Monitória 6002167-29.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6002167-29.2025.8.03.0008. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: VIANA MODAS LTDA, VALDICLEI VIANA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de execução de título executivo judicial. Intime-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, para que em 3 (três) dias, da intimação, pague o principal atualizado e cominações legais, na mesma oportunidade, INTIME-SE para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). Não havendo pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. Consigne-se ainda no mandado que caso reconheça o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Laranjal do Jari/AP, 19 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002167-29.2025.8.03.0008. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: VIANA MODAS LTDA, VALDICLEI VIANA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de execução de título executivo judicial. Intime-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, para que em 3 (três) dias, da intimação, pague o principal atualizado e cominações legais, na mesma oportunidade, INTIME-SE para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). Não havendo pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. Consigne-se ainda no mandado que caso reconheça o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Laranjal do Jari/AP, 19 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 17:12

Publicação

22/04/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO BRASIL SA POLO PASSIVO: REU: VIANA MODAS LTDA e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora para IMPULSIONAR o feito no prazo de 05 (cinco) dias. Laranjal do Jari, 17 de abril de 2026. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Mat. 43712 Intimação - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 6002167-29.2025.8.03.0008 ESPÉCIE: [Contratos Bancários] >MONITÓRIA (40) POLO ATIVO:

20/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2026, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 12:18

Outras Decisões

20/01/2026, 09:17

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 13:20

Petição (Petição inicial)

30/12/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002167-29.2025.8.03.0008. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: VIANA MODAS LTDA, VALDICLEI VIANA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de execução de título executivo judicial. Intime-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, para que em 3 (três) dias, da intimação, pague o principal atualizado e cominações legais, na mesma oportunidade, INTIME-SE para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). Não havendo pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. Consigne-se ainda no mandado que caso reconheça o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Laranjal do Jari/AP, 19 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002167-29.2025.8.03.0008. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: VIANA MODAS LTDA, VALDICLEI VIANA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de VIANA MODAS LTDA e VALDICLEI VIANA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. Aduziu a parte autora, em síntese, que é credora do requerido na importância líquida, certa, vencida e não paga de R$ 204.982,69 (duzentos e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), fundamentada na Cédula de Crédito Bancário – GIRO – CAPITAL DE GIRO PRONAMPE Nº 410903532. Assim, requereu que seja julgado procedente o pedido monitório, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se a execução até a quitação do débito. Citada (ID 23527157), a parte ré deixou transcorrer o prazo para apresentar defesa, conforme certidão de ID 24096553. Em seguida, a parte autora requereu a conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º do CPC (ID 24143694). Pois bem. Na ação monitória o não oferecimento dos embargos monitórios pelo devedor devidamente citado, acarreta de pleno direito a conversão do mandado monitório em título executivo judicial. Com efeito, a revelia do demandado provoca a transformação da ação monitória em execução por título judicial, motivo pelo qual, não caberão mais embargos do devedor, que se presta a defesa de título extrajudicial, mas apenas eventual impugnação como via de defesa, nos limites do art. 525, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 701, § 2º do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título judicial relativo à dívida consubstanciada pela Cédula de Crédito Bancário 410.903.532, colacionadas aos autos e CONVERTO o mandado inicial em título executivo judicial. Com a conversão do mandado monitório em executivo, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, não havendo que se falar em nova intimação da parte requerida para efetuar o pagamento do débito voluntariamente, máxime porque foi revel na ação monitória, conforme artigo 346, do Código de Processo Civil. Desta feita, proceder-se-á o rito nos ditames do cumprimento de sentença previstos pelo artigo 523 e seguintes do mesmo diploma legal. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução e, caso queira, dar o impulso necessário para continuidade do procedimento, sob pena de extinção. Altere-se a natureza da ação para cumprimento de sentença. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 14 de novembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

18/11/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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