Execução de Título Extrajudicial 6005561-41.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6005561-41.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6005561-41.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. EXECUTADO: M SANTOS PEREIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DECISÃO Distribuidora Estrela LTDA., por advogado constituído, ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial por quantia certa contra M Santos Pereira Importacao & Exportacao LTDA. Custas satisfeitas. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo a inicial e determino: 1. Cite-se a parte executada para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, e para que, em 03 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais; 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do crédito exequendo, o qual poderá ser elevado até 20% (vinte por cento) se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente; 3. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade; 4. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel; 5. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 02 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido; 6. A parte executada deverá, ainda, ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (artigo 915, § 2º, do CPC). Cumpra-se. Oiapoque/AP, 20 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005561-41.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA. EXECUTADO: M SANTOS PEREIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA DECISÃO Distribuidora Estrela LTDA., por advogado constituído, ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial por quantia certa contra M Santos Pereira Importacao & Exportacao LTDA. Custas satisfeitas. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo a inicial e determino: 1. Cite-se a parte executada para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, e para que, em 03 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais; 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do crédito exequendo, o qual poderá ser elevado até 20% (vinte por cento) se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente; 3. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade; 4. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel; 5. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 02 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido; 6. A parte executada deverá, ainda, ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (artigo 915, § 2º, do CPC). Cumpra-se. Oiapoque/AP, 20 de janeiro de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:21

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 09:59

Confirmada

05/05/2026, 09:59

Petição

05/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 07:50

Sem descrição

13/03/2026, 00:02

Expedida/Certificada

09/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 13:16

Outras Decisões

20/01/2026, 08:41

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 12:02

Distribuição (sorteio)

23/12/2025, 09:39

Documentos

•20/07/2026, 00:00