Apelação Cível 0021446-71.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 179.116,53

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO

CPF

Autor

MARIA DA GRACA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

OAB/AP 4852·CPF·Representa: Autor

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/AP 648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/08/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 12/06/2025

06/08/2025, 08:36

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:18

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho.

01/07/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual 78857475

18/06/2025, 11:45

Recebidos os autos

07/08/2024, 06:42

Publicado DECISÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

06/08/2024, 12:08

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/08/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 12/06/2025

06/08/2025, 08:36

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2018, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2018, 13:45

23/07/2025, 13:18

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho.

01/07/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual 78857475

18/06/2025, 11:45

Recebidos os autos

07/08/2024, 06:42

Publicado DECISÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

06/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:07

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

05/08/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 09:21

Recebidos os autos

01/08/2024, 06:36

Conclusos para decisão.

01/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

31/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

31/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2024, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:07

Juntada de Agravo em recurso especial

24/06/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:03

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

20/05/2024, 12:18

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:31

Conclusos para decisão.

16/05/2024, 08:31

Recebidos os autos

16/05/2024, 06:32

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

14/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:27

Juntada de Petição (outras)

13/05/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:46

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/04/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:34

Recebidos os autos

04/04/2024, 07:38

Conclusos para decisão.

04/04/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 06:01

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

03/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:08

Juntada de Contra-razões

27/03/2024, 11:59

Publicado Rotinas processuais em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:05

Juntada de Recurso especial

22/03/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 06:01

Publicado Acórdão em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:47

Recebidos os autos

20/02/2024, 07:34

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/02/2024, 15:40

Conhecido o recurso de HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS E MARIA DA GRAÇA ANDRADE DOS SANTOS e provido em parte

19/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:39

Conclusos para julgamento.

01/02/2024, 09:39

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

31/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:00

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

30/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

09/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento.

09/01/2024, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.

21/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/12/2023, 09:22

Publicado Pauta de Julgamento em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:33

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

06/11/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão.

23/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 03.

20/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:57

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:17

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

20/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão.

20/10/2023, 09:05

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

20/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 08:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

19/10/2023, 16:13

Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:39

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/09/2023, 12:33

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão.

15/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

15/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador CARLOS TORK

15/09/2023, 08:27

Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:58

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/08/2023, 16:17

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023, 13:02

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:04

Conclusos para decisão.

10/08/2023, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.

09/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

02/08/2023, 12:21

Recurso Distribuído

02/08/2023, 11:23

Distribuído por prevenção

02/08/2023, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2019, 11:41

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2019, 17:18

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2019, 21:50

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2020, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•07/09/2020, 19:58

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2020, 22:06

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2020, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2021, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2021, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2021, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2021, 21:57

TipoProcessoDocumento#36

•02/07/2021, 20:42

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2021, 11:47

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2018, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2018, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2019, 11:41

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2019, 17:18

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2019, 21:50

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2020, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•07/09/2020, 19:58

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2020, 22:06

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2020, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2021, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2021, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2021, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2021, 21:57

TipoProcessoDocumento#36

•02/07/2021, 20:42

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2021, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/08/2021, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2021, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2021, 14:12

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2022, 19:48

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2022, 22:33

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2022, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2022, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2022, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#62

•25/05/2023, 15:56

TipoProcessoDocumento#63

•29/08/2023, 13:02

TipoProcessoDocumento#63

•18/09/2023, 11:22

TipoProcessoDocumento#63

•06/11/2023, 10:10

TipoProcessoDocumento#63

•29/01/2024, 18:02

TipoProcessoDocumento#74

•19/02/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2025, 11:52