Cumprimento de sentença 0061522-79.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 828.966,75

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

JAMILE GAZEL YARED LIMA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ALAN CARLOS YARED DE LIMA

CPF

Autor

ADRIANO CARLOS YARED LIMA

CPF

Autor

ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206·CPF·Representa: Autor

DANIEL RAMOS GOMES

CPF·Representa: Autor

WALTER MELO JUNIOR

OAB/AP 555·CPF·Representa: Réu

ALBA LUCIA COLARES CALDAS

OAB/AP 270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JAMILE GAZEL YARED LIMA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ALAN CARLOS YARED DE LIMA

CPF

Autor

ADRIANO CARLOS YARED LIMA

CPF

Autor

ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA

CPF

Autor

LAILA ZULMIRA YARED LIMA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

ISAAC RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDJAN LAURINDO JONES PICANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO MARCIO SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON SPINDOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:15

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:41

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(478)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:15

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•09/12/2014, 09:40

Despacho

•29/01/2015, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:41

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 09:38

Juntada de Laudo Pericial

11/03/2026, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS GOMES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ALBA LUCIA COLARES CALDAS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de EDSON SPINDOLA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de WALTER MELO JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:44

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:20

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:26

Juntada de Informações

27/01/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:58

Conclusos para decisão

09/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/12/2025, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:36

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:27

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 11:49

Nomeado perito

09/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de perito em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de LAILA ZULMIRA YARED LIMA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de JAMILE GAZEL YARED LIMA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ADRIANO CARLOS YARED LIMA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ALAN CARLOS YARED DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:46

Publicado Intimação em 27/06/2025.

24/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 09:41

Nomeado perito

25/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 07:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

02/06/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:13

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:18

Processo Desarquivado

15/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de JAMILE GAZEL YARED LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de LAILA ZULMIRA YARED LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALAN CARLOS YARED DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de ADRIANO CARLOS YARED LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 18:41

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:02

Decorrido prazo de ALBA LUCIA COLARES CALDAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 12:45

Recebidos os autos

05/09/2024, 06:44

Conclusos para decisão.

05/09/2024, 06:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

08/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:31

Conclusos para decisão.

05/09/2022, 08:31

Juntada de Contra-razões

29/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

19/07/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 07:53

Juntada de Apelação

12/07/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2022, 06:01

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 18:23

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:52

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2022, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:55

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2022, 09:05

Conclusos para decisão.

30/05/2022, 09:05

Juntada de Petição (outras)

27/05/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 10:32

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 08:00

Conclusos para decisão.

19/04/2022, 08:00

Juntada de Petição (outras)

18/04/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2022, 09:00

Juntada de Petição (outras)

15/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 10:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão.

07/03/2022, 10:22

Juntada de Petição (outras)

25/02/2022, 16:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 18/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

18/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBA LUCIA COLARES CALDAS em 18/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

18/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 18/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

18/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

18/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 08:46

Reforma de decisão anterior

30/01/2022, 22:41

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2022, 11:32

Conclusos para decisão.

24/01/2022, 11:32

Juntada de Petição (outras)

21/01/2022, 22:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 29/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

29/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/11/2021, 10:35

Conclusos para decisão.

17/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 21:55

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021, 13:09

Conclusos para julgamento.

05/10/2021, 13:09

Juntada de Alegações finais

04/10/2021, 13:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

12/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:03

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021, 07:48

Conclusos para decisão.

18/08/2021, 07:47

Juntada de Alegações finais

16/08/2021, 22:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 16/08/2021 às 21:55:11 para DECISÃO

16/08/2021, 21:55

Ocorrência Processual Certificada

11/08/2021, 22:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/08/2021, 22:33

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/08/2021 às 11:41:09

10/08/2021, 11:41

Outras Decisões

10/08/2021, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2021, 08:17

Juntada de Petição (outras)

15/07/2021, 16:25

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2021, 11:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 11/05/2021 às 10:01:27 para DECISÃO

11/05/2021, 10:01

Publicado Agendamento de audiência em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 19:19

Expediente Encaminhado ao DJE

04/05/2021, 15:30

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/05/2021, 15:27

Expediente Encaminhado ao DJE

04/05/2021, 15:26

Outras Decisões

30/04/2021, 09:16

Audiência instrução e julgamento designada. 10/08/2021 às 10:00:00

28/04/2021, 20:01

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2021, 18:15

Indeferimento

08/04/2021, 09:11

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão.

22/03/2021, 10:14

Juntada de Petição (outras)

21/03/2021, 20:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 09/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/02/2021, 07:53

Outras Decisões

26/02/2021, 20:58

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2021, 08:46

Conclusos para decisão.

09/02/2021, 08:46

Juntada de Petição (outras)

08/02/2021, 17:32

Outras Decisões

08/02/2021, 11:24

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2021, 09:55

Conclusos para decisão.

08/02/2021, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2021, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2020, 09:20

deferimento

01/12/2020, 13:31

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2020, 14:09

Conclusos para decisão.

03/11/2020, 14:09

Outras Decisões

02/11/2020, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

31/10/2020, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 17:03

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 11:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/10/2020, 09:58

Conclusos para decisão.

20/10/2020, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2020, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 12:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2020, 23:05

Outras Decisões

22/09/2020, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2020, 10:21

Conclusos para decisão.

10/09/2020, 10:21

Juntada de Petição (outras)

09/09/2020, 15:23

Outras Decisões

09/09/2020, 12:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/08/2020, 08:31

Conclusos para decisão.

25/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/08/2020, 10:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 27/07/2020 às 09:31:01 para DECISÃO

27/07/2020, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2020, 19:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2020, 11:24

Outras Decisões

21/07/2020, 21:01

Juntada de Petição (outras)

21/07/2020, 12:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/07/2020, 12:58

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 20:14

Conclusos para decisão.

03/07/2020, 20:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 26/06/2020 às 10:31:23 para DECISÃO

26/06/2020, 10:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2020, 09:14

Outras Decisões

09/06/2020, 13:08

Juntada de Petição (outras)

23/03/2020, 14:55

Conclusos para decisão.

23/03/2020, 14:55

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2020, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2020, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2020, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2020, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2020, 09:17

Expedição de Carta.

11/03/2020, 07:51

Cancelado o documento

11/03/2020, 07:47

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:55

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:54

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:52

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:50

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:48

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:47

Outras Decisões

06/03/2020, 15:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/02/2020, 09:12

Conclusos para decisão.

20/02/2020, 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

08/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 10:02

Outras Decisões

26/11/2019, 22:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

11/11/2019, 10:01

Conclusos para decisão.

11/11/2019, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 25/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

25/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2019, 08:41

Juntada de Petição (outras)

26/09/2019, 14:50

Conclusos para decisão.

26/09/2019, 14:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/09/2019, 23:19

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 09:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/08/2019, 10:59

Conclusos para decisão.

26/08/2019, 10:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2019 às 16:32:00 para Rotinas processuais

09/08/2019, 16:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 07:28

Outras Decisões

24/07/2019, 13:34

Decorrido prazo de PARTES

10/07/2019, 09:13

Conclusos para decisão.

10/07/2019, 09:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/07/2019, 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 17/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

17/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/06/2019 às 12:30:13 para DECISÃO

14/06/2019, 12:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2019, 08:10

Outras Decisões

06/06/2019, 10:26

Juntada de Petição (outras)

22/05/2019, 19:22

Conclusos para decisão.

22/05/2019, 19:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 14/05/2019 às 12:28:23 para DECISÃO

14/05/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2019, 10:42

Juntada de Petição (outras)

29/04/2019, 11:54

Juntada de Petição (outras)

26/04/2019, 13:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2019, 08:37

Virtualização

12/04/2019, 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/04/2019 às 11:36:12

10/04/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:36

Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 06/11/2018 às 12:02:35 para DECISÃO

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 06/11/2018 às 12:02:35 para Audiência

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2018 às 11:47:32 para DECISÃO

01/11/2018, 11:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/10/2018 às 12:33:38 para Audiência

30/10/2018, 12:33

Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 30/10/2018 às 10:33:04 para DECISÃO

30/10/2018, 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 30/10/2018 às 10:33:02 para Audiência

30/10/2018, 10:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/10/2018, 13:21

Audiência instrução e julgamento designada. 10/04/2019 às 10:30:00

22/10/2018, 13:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/10/2018, 13:20

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2018, 12:39

Proferida decisão de mero expediente

04/10/2018, 17:12

Decorrido prazo de PARTES

10/08/2018, 09:02

Conclusos para decisão.

10/08/2018, 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de ALBA LUCIA COLARES CALDAS em 26/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 26/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/07/2018 às 12:22:08 para DESPACHO

24/07/2018, 12:22

Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 24/07/2018 às 10:02:55 para DESPACHO

24/07/2018, 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 08:39

Parte Incluída no Processo LAILA ZULMIRA YARED LIMA GAZEL por Determinação Judicial

16/07/2018, 08:35

Parte Incluída no Processo ADRIANO CARLOS YARED LIMA por Determinação Judicial

16/07/2018, 08:34

Parte Incluída no Processo ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR por Determinação Judicial

16/07/2018, 08:32

Parte Incluída no Processo ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA por Determinação Judicial

16/07/2018, 08:29

Parte Incluída no Processo ALAN CARLOS YARED DE LIMA por Determinação Judicial

16/07/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 17:00

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2018, 08:35

Juntada de Petição (outras)

22/05/2018, 15:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/05/2018 às 09:08:41 para Rotinas processuais

17/05/2018, 09:08

Recebidos os autos

14/05/2018, 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/05/2018, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 08:22

Juntada de Petição (outras)

10/05/2018, 17:36

Conclusos para decisão.

10/05/2018, 17:36

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2018, 07:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALBA LUCIA COLARES CALDAS.

03/05/2018, 10:06

Audiência instrução e julgamento realizada. 03/05/2018 às 09:53:11

03/05/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 09:53

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2018, 09:21

Juntada de Petição (outras)

16/04/2018, 13:52

Juntada de Petição (outras)

06/04/2018, 11:12

Conclusos para decisão.

06/04/2018, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

02/04/2018, 10:52

Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 27/03/2018 às 09:54:02 para DECISÃO

27/03/2018, 09:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2018, 09:52

Proferida decisão de mero expediente

21/03/2018, 12:11

Juntada de Petição (outras)

13/12/2017, 19:54

Conclusos para decisão.

13/12/2017, 19:54

Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 27/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

27/11/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 27/11/2017 às 02:45:01 para Audiência

27/11/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/11/2017 às 10:18:11 para Audiência

23/11/2017, 10:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/11/2017 às 09:43:40 para DECISÃO

23/11/2017, 09:43

Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 21/11/2017 às 11:56:33 para DECISÃO

21/11/2017, 11:56

Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 21/11/2017 às 11:56:30 para Audiência

21/11/2017, 11:56

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2017, 12:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/11/2017, 12:04

Audiência instrução e julgamento designada. 03/05/2018 às 09:00:00

17/11/2017, 12:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/11/2017, 12:03

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2017, 10:20

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2017, 17:07

Juntada de Petição (outras)

30/08/2017, 09:19

Conclusos para decisão.

30/08/2017, 09:19

Juntada de Petição (outras)

28/08/2017, 15:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 21/08/2017 às 15:31:37 para Rotinas processuais

21/08/2017, 15:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/08/2017, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 08:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/08/2017, 08:42

Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 13/07/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/07/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 05/07/2017 às 10:07:54 para Rotinas processuais

05/07/2017, 10:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/07/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 16:38

Recebidos os autos

26/06/2017, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2016, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/07/2016, 10:13

Expedição de Ofício.

21/07/2016, 09:50

Juntada de Contra-razões

20/07/2016, 13:05

Recebidos os autos

20/07/2016, 12:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ WALTER MELO JUNIOR.

12/07/2016, 11:39

Publicado DESPACHO em 11/07/2016.

11/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2016, 17:10

Expediente Encaminhado ao DJE

08/07/2016, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 10:53

Juntada de Apelação

05/07/2016, 13:08

Conclusos para decisão.

05/07/2016, 13:08

Recebidos os autos

05/07/2016, 12:54

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DANIEL RAMOS GOMES.

26/04/2016, 12:11

Juntada de Petição (outras)

26/04/2016, 12:08

Publicado Sentença em 25/04/2016.

25/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2016, 16:50

Expediente Encaminhado ao DJE

22/04/2016, 12:31

Sentença Publicada

22/04/2016, 12:30

Julgado improcedente o pedido

07/04/2016, 17:47

Juntada de Petição (outras)

22/03/2016, 10:08

Conclusos para despacho.

22/03/2016, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2016, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 13:00

Recebidos os autos

23/02/2016, 12:51

Autos entregues em carga ao PERITO ROBERTO MARCIO SILVEIRA.

22/02/2016, 12:20

Expedição de Carta.

22/02/2016, 09:42

Publicado DECISÃO em 22/02/2016.

22/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2016, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

19/02/2016, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 16:44

Juntada de Petição (outras)

02/09/2015, 13:07

Conclusos para decisão.

02/09/2015, 13:07

Juntada de Petição (outras)

02/09/2015, 13:03

Recebidos os autos

22/07/2015, 11:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO.

20/07/2015, 12:10

Publicado DECISÃO em 17/07/2015.

17/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2015, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2015, 08:23

Proferida decisão de mero expediente

08/07/2015, 09:47

Juntada de Réplica

04/05/2015, 12:52

Conclusos para despacho.

04/05/2015, 12:52

Recebidos os autos

04/05/2015, 12:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO.

22/04/2015, 11:57

Publicado Rotinas processuais em 22/04/2015.

22/04/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2015, 18:05

Expediente Encaminhado ao DJE

20/04/2015, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2015, 13:17

Juntada de Contestação

20/04/2015, 13:11

Recebidos os autos

20/04/2015, 12:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JOÃO DE LIMA GUERREIRO SOUZA.

08/04/2015, 09:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/02/2015, 06:33

Expedição de Mandado.

30/01/2015, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2015, 09:56

Juntada de Petição (outras)

28/01/2015, 10:35

Conclusos para despacho.

28/01/2015, 10:35

Publicado DECISÃO em 12/12/2014.

12/12/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2014, 16:21

Expediente Encaminhado ao DJE

10/12/2014, 10:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

09/12/2014, 09:40

Processo Autuado

24/11/2014, 08:51

Conclusos para despacho.

24/11/2014, 08:51

Distribuído por sorteio

21/11/2014, 10:11

Decisão

•08/07/2015, 09:47

Decisão

•16/02/2016, 16:44

Sentença

•07/04/2016, 17:47

Despacho

•06/07/2016, 10:53

Despacho

•27/07/2016, 11:52

Despacho

•09/09/2016, 14:28

Acórdão

•09/02/2017, 11:36

Decisão

•11/10/2017, 17:07

Decisão

•21/03/2018, 12:11

Despacho

•03/05/2018, 09:53

Despacho

•11/07/2018, 17:00

Decisão

•04/10/2018, 17:12

Decisão

•10/04/2019, 11:36

Todos os documentos(66)

Decisão

•09/12/2014, 09:40

Despacho

•29/01/2015, 09:56

Decisão

•08/07/2015, 09:47

Decisão

•16/02/2016, 16:44

Sentença

•07/04/2016, 17:47

Despacho

•06/07/2016, 10:53

Despacho

•27/07/2016, 11:52

Despacho

•09/09/2016, 14:28

Acórdão

•09/02/2017, 11:36

Decisão

•11/10/2017, 17:07

Decisão

•21/03/2018, 12:11

Despacho

•03/05/2018, 09:53

Despacho

•11/07/2018, 17:00

Decisão

•04/10/2018, 17:12

Decisão

•10/04/2019, 11:36

Decisão

•06/06/2019, 10:26

Decisão

•24/07/2019, 13:34

Despacho

•09/09/2019, 09:22

Despacho

•14/10/2019, 10:26

Decisão

•26/11/2019, 22:41

Decisão

•06/03/2020, 15:43

Decisão

•09/06/2020, 13:08

Decisão

•21/07/2020, 21:01

Decisão

•09/09/2020, 12:46

Decisão

•22/09/2020, 10:23

Decisão

•02/11/2020, 11:44

Decisão

•01/12/2020, 13:31

Decisão

•08/02/2021, 11:24

Decisão

•26/02/2021, 20:58

Decisão

•08/04/2021, 09:11

Decisão

•30/04/2021, 09:16

Decisão

•10/08/2021, 11:41

Despacho

•01/09/2021, 20:03

Despacho

•03/11/2021, 21:55

Despacho

•17/11/2021, 12:35

Decisão

•30/01/2022, 22:41

Decisão

•08/03/2022, 10:24

Decisão

•19/04/2022, 10:32

Sentença

•13/06/2022, 16:55

Decisão

•05/09/2022, 09:16

Despacho

•26/10/2022, 11:38

Despacho

•27/02/2023, 11:37

Decisão

•24/04/2023, 14:45

Despacho

•26/05/2023, 14:38

Despacho

•03/10/2023, 11:16

Despacho

•17/11/2023, 11:20

Acórdão

•16/01/2024, 13:49

Despacho

•04/02/2024, 15:24

Despacho

•15/03/2024, 14:29

Acórdão

•16/07/2024, 09:51

Decisão

•07/09/2024, 12:45

Decisão

•29/10/2024, 18:41

Decisão

•29/10/2024, 18:41

Decisão

•10/02/2025, 17:48

Decisão

•10/02/2025, 17:48

Decisão

•26/03/2025, 09:28

Decisão

•26/03/2025, 09:28

Decisão

•12/05/2025, 16:15

Decisão

•30/05/2025, 12:36

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•09/09/2025, 11:02

Decisão

•12/12/2025, 12:46

Decisão

•26/01/2026, 10:58

Decisão

•02/02/2026, 10:12

Decisão

•23/02/2026, 10:54

Decisão

•04/05/2026, 11:38