Procedimento Comum Cível 0006516-72.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.150,70

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

F. J. S. LOPES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA

OAB/AP 5228·CPF·Representa: Autor

LUANNY DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 5197·CPF·Representa: Autor

YURI ALESI DA SILVA ARAUJO

OAB/AP 3627·CPF·Representa: Autor

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

OAB/AP 3003·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR

OAB/AP 4388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 07:18

Determinado o arquivamento definitivo

24/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2025, 10:46

Declarada incompetência

16/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:02

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:03

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:52

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 07:18

Determinado o arquivamento definitivo

24/09/2025, 13:23

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 11:10

Decisão

•14/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2025, 10:46

Declarada incompetência

16/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:02

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:03

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de F. J. S. LOPES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão.

09/10/2024, 10:45

Processo Desarquivado

09/10/2024, 10:44

Deferido sem Custas Judiciais

07/10/2024, 18:51

Juntada de Pedido de Desarquivamento

31/08/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

24/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:04

Juntada de Contra-razões

23/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:12

Juntada de Petição (outras)

29/09/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:00

Conclusos para decisão.

29/09/2023, 08:00

Juntada de Apelação

28/09/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2023, 06:01

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:35

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 10:28

Apensado ao processo 0054243-95.2021.8.03.0001 1

27/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:47

Juntada de Petição (outras)

10/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 às 13:22:15; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/08/2023, 13:22

Conclusos para julgamento.

01/08/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 22:21

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 às 11:50:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/06/2023, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:59

Conclusos para decisão.

13/06/2023, 07:59

Juntada de Petição (outras)

12/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 07:40

Juntada de Petição (outras)

15/05/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão.

27/04/2023, 15:06

Juntada de Réplica

27/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:51

Conclusos para decisão.

14/04/2023, 12:51

Juntada de Contestação

14/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho.

23/02/2023, 14:36

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

23/02/2023, 10:51

Decisão

•11/05/2023, 14:05

Decisão

•27/06/2023, 11:32

Decisão

•01/08/2023, 13:22

Sentença

•28/08/2023, 10:28

Decisão

•29/09/2023, 08:29

Despacho

•27/02/2024, 11:10

Despacho

•27/02/2024, 11:10

Acórdão

•01/04/2024, 14:11

Acórdão

•01/04/2024, 14:11

Decisão

•07/10/2024, 18:51

Decisão

•10/10/2024, 12:21

Ato ordinatório

•11/11/2024, 07:49

Decisão

•16/11/2024, 09:35

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/02/2023, 11:10

Decisão

•14/04/2023, 17:13

Decisão

•11/05/2023, 14:05

Decisão

•27/06/2023, 11:32

Decisão

•01/08/2023, 13:22

Sentença

•28/08/2023, 10:28

Decisão

•29/09/2023, 08:29

Despacho

•27/02/2024, 11:10

Despacho

•27/02/2024, 11:10

Acórdão

•01/04/2024, 14:11

Acórdão

•01/04/2024, 14:11

Decisão

•07/10/2024, 18:51

Decisão

•10/10/2024, 12:21

Ato ordinatório

•11/11/2024, 07:49

Decisão

•16/11/2024, 09:35

Sentença

•11/12/2024, 17:46

Ato ordinatório

•07/02/2025, 08:14

Acórdão

•23/07/2025, 12:37

Decisão

•16/09/2025, 08:57

Decisão

•24/09/2025, 13:23