Cumprimento de sentença 0041796-27.2011.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 0041796-27.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041796-27.2011.8.03.0001. REQUERENTE: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. REQUERIDO: TERRA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Cumpra-se a decisão 25168426: ''Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que é de fácil constatação que a empresa Executada está inativa, logo, tenho por bem deferir o prosseguimento do feito, na tentativa da parte Exequente lograr êxito em garantir seu crédito. Contudo, esclareço ao Exequente que deve promover e ser atuante no andamento processual com comprovações de diligências. Por ora, determino a expedição de mandado de citação para: 1. CLEIDEOLEIDE PAIXÃO RIBEIRO no endereço Rua Germano Silva Souza, nº 1908, bairro São Lazaro; 2. NAZARENO LOURENÇO SANTOS no endereço Avenida Presidente Vargas, nº 769, Bairro Centro''. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0041796-27.2011.8.03.0001. REQUERENTE: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. REQUERIDO: TERRA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Cumpra-se a decisão 25168426: ''Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que é de fácil constatação que a empresa Executada está inativa, logo, tenho por bem deferir o prosseguimento do feito, na tentativa da parte Exequente lograr êxito em garantir seu crédito. Contudo, esclareço ao Exequente que deve promover e ser atuante no andamento processual com comprovações de diligências. Por ora, determino a expedição de mandado de citação para: 1. CLEIDEOLEIDE PAIXÃO RIBEIRO no endereço Rua Germano Silva Souza, nº 1908, bairro São Lazaro; 2. NAZARENO LOURENÇO SANTOS no endereço Avenida Presidente Vargas, nº 769, Bairro Centro''. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

02/06/2026, 10:50

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Confirmada

19/05/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

08/05/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. REQUERIDO: TERRA CONSTRUCOES LTDA Nos termos do Art. 15 da Portaria 004/2024 – 1ªVCFP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 10(dez) dias. (Assinado Digitalmente) FABIA ALESSANDRA PRETTE Gestor Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ATO ORDINATÓRIO - ART. 15 MANIFESTAÇÃO CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0041796-27.2011.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento, Regularidade Formal]

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2026, 19:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:44

Petição (Petição inicial)

13/02/2026, 09:21

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:54

Confirmada

03/02/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041796-27.2011.8.03.0001. Autora: NORTE COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHÕES LTDA Advogado(a): NILDO JOSUE PONTES LEITE - 118AP Parte Ré: TERRA CONSTRUCOES LTDA Representante Legal: NAZARENO LOURENÇO SANTOS Sentença: O reconhecimento do título apresentado em Ação Monitória deve ser efetuado por sentença, para que se proceda o devido cumprimento de sentença, na forma do Título II do Livro I da Parte Especial conforme previsto pelo art. 701, §2º do NCPC. Assim, procede-se o cumprimento do dispositivo legal. Citada a parte Ré por seu RL, Nazareno Loureiro Santos, (MO 43), não cumpriu o mandado de pagamento nem apresentou embargos. Então e por isso mesmo, incide diretamente o art. 701 do Código de Processo Civil/15, que preleciona o seguinte: "§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Assim nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, em favor do autor, fica constituído em título executivo judicial, o documentos comprobatório da dívida, no valor de R$ 34.556.00 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir do ajuizamento da ação monitória. Por via de consequência, converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito, agora, pelos ditames do art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, incisos I a IV, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos. Proceda-se a alteração da classe. Publique-se, via Dje, nos termos do art. 346 do CPC. Intimem-se. Nº do Parte

07/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Confirmada

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