Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008868-03.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.142,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FLAVIO GUIDAO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:33

Processo Reativado

04/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/04/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:12

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 08:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

02/08/2024, 09:22

Juntada de decisão

02/08/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/05/2024, 12:44

Todas as movimentações(71)

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:33

Processo Reativado

04/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/04/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:12

Documentos

Certidão

•21/03/2023, 08:09

Certidão

•05/07/2023, 10:36

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 08:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

02/08/2024, 09:22

Juntada de decisão

02/08/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Juntada de Recurso inominado

15/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 00:08

Determinado o arquivamento

22/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:21

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:25

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:24

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:02

Juntada de Decisão

25/10/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

24/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/08/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2023, 17:40

Decisão

•29/08/2023, 12:03

Acórdão

•22/09/2023, 11:37

Acórdão

•22/09/2023, 12:25

Decisão

•21/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

•16/01/2024, 08:18

Ato ordinatório

•31/01/2024, 12:10

Decisão

•22/03/2024, 12:49

Decisão

•23/04/2024, 17:43

Ato ordinatório

•22/05/2024, 10:57

Decisão

•04/06/2024, 07:46

Acórdão

•01/07/2024, 14:57

Decisão

•08/08/2024, 14:37

Decisão

•23/10/2024, 08:37