Execução de Título Extrajudicial 0022944-03.2021.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0022944-03.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022944-03.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSELY ASSUNCAO MIRANDA DECISÃO Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens móveis necessários para satisfação da dívida, em face da executada, até o valor de R$ 150.825,89, a ser cumprido nos seguintes endereços: - AV, MACHADO DE ASSIS, 342, CENTRO, MACAPÁ. - AV, FAB, 81, CENTRO, MACAPÁ. Cumpra-se. Macapá/AP, 9 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSELY ASSUNCAO MIRANDA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 05 dias. ID29831158 Macapá/AP, 17 de julho de 2026. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES Gestor Judiciária Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022944-03.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0022944-03.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSELY ASSUNCAO MIRANDA DECISÃO Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens móveis necessários para satisfação da dívida, em face da executada, até o valor de R$ 150.825,89, a ser cumprido nos seguintes endereços: - AV, MACHADO DE ASSIS, 342, CENTRO, MACAPÁ. - AV, FAB, 81, CENTRO, MACAPÁ. Cumpra-se. Macapá/AP, 9 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2026, 10:16

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 15:37

Publicação

11/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSELY ASSUNCAO MIRANDA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 05 dias. ID 28102387 Macapá/AP, 6 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022944-03.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 21:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2026, 04:27

Petição

30/04/2026, 04:27

Petição

06/04/2026, 08:52

Publicação

23/03/2026, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:51

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022944-03.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSELY ASSUNCAO MIRANDA DECISÃO O credor pugnou pelo bloqueio de bens do devedor por meio do CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Pois bem. Nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025, o pedido de expropriação de bens utilizando sistemas conveniados, como o CNIB, por se tratar de ato processual específico vinculado à prestação de serviço forense individualizado, tem como fato gerador o momento da solicitação ou determinação judicial do ato (arts. 8º e 9º da referida lei) A mesma legislação estabelece que o recolhimento das custas deve ocorrer previamente à prática do ato processual correspondente (art. 12), ressalvadas apenas as hipóteses legais de isenção ou concessão de gratuidade da justiça, o que não se verifica, por ora, nos autos. Ressalte-se, ainda, que o regular desenvolvimento do processo pressupõe a observância do dever de cooperação processual (art. 6º do CPC), incumbindo às partes contribuir para a adequada condução do feito, inclusive mediante o cumprimento das exigências legais atinentes ao recolhimento das custas judiciais devidas. O impulso oficial não afasta a responsabilidade da parte que dá causa ao ato pela antecipação dos respectivos custos, sobretudo quando expressamente previstos em lei. Dessa forma, a realização da diligência pretendida fica condicionada ao prévio recolhimento das custas judiciais correspondentes, conforme valores e critérios definidos nas tabelas anexas à referida Lei. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas judiciais relativas a utilização do Sistema CNIB, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025. O pagamento das custas judiciais será realizado por meio de guia padronizada, gerada eletronicamente pelo sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e recolhida em instituição bancária conveniada (art. 13 da Lei 3.285/2025). Consigne-se expressamente que a efetiva realização das diligências eletrônicas fica condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes. Advirta-se que a inércia da parte credora acarretará a não apreciação de seu pedido, sem prejuízo da adoção das medidas processuais cabíveis, inclusive o arquivamento provisório do feito ou a suspensão do impulso oficial, conforme a natureza do processo e o estágio procedimental. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no seguinte endereço: AVENIDA PROFESSORA CORA DE CARVALHO Nº 1585-A, BAIRRO CENTRO, MACAPÁ/AP, CEP: 68.900-016. (Valor da execução: R$ 150.825,89) Cumpra-se. Intime-se. Macapá/AP, 16 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(278)