Cumprimento de sentença 0022025-19.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(432)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•28/05/2018, 11:39

Despacho

•11/06/2018, 06:53

10/02/2026, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:59

Expedição de Termo de Audiência.

05/09/2025, 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 19:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

05/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 19:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

27/08/2025, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão

17/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 20:53

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 08:31

Expedição de Termo de Audiência.

09/04/2025, 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

09/04/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 12:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 12:19

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 13:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

04/04/2025, 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 13:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

02/04/2025, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:38

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 07:54

Juntada de Certidão

25/02/2025, 07:54

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (REQUERENTE).

24/02/2025, 20:36

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/02/2025, 15:51

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 07:13

Conclusos para decisão

26/01/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão

18/06/2024, 06:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/04/2024, 08:57

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

15/04/2024, 08:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/04/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:58

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:58

Recebidos os autos

16/12/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/12/2023, 11:23

Recebidos os autos

11/12/2023, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

07/12/2023, 09:56

Recebidos os autos

07/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/12/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:43

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

25/09/2023, 08:29

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:43

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:24

Recebidos os autos

07/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

02/08/2023, 11:22

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:18

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

01/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:02

Determinada diligência

21/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:04

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:44

Determinada diligência

06/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 07:58

Conclusos para decisão

17/01/2023, 07:58

Recebidos os autos

17/01/2023, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:41

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

28/12/2022, 08:42

Recebidos os autos

28/12/2022, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 10:05

Determinada diligência

19/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:43

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 às 09:41:59; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/12/2022, 09:42

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 09:41

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/12/2022, 08:08

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

01/12/2022, 10:35

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/12/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:01

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:29

Determinada diligência

09/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2022.

26/10/2022, 10:17

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:21

Determinada diligência

22/09/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:42

Recebidos os autos

03/09/2022, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:15

Recebidos os autos

30/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

29/08/2022, 08:59

Recebidos os autos

29/08/2022, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/08/2022, 13:46

Determinada diligência

26/08/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:12

Conclusos para decisão

10/08/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 22:45

Determinada diligência

08/08/2022, 10:08

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2022, 19:07

Rito Modificado

27/07/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 09:03

Determinada diligência

07/07/2022, 17:58

Recebidos os autos

04/07/2022, 21:48

Conclusos para decisão

04/07/2022, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/07/2022, 12:39

Recebidos os autos

04/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

30/06/2022, 10:41

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/06/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Determinada diligência

28/06/2022, 17:50

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:01

Conclusos para decisão

27/06/2022, 20:01

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/04/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 10:28

Outras Decisões

15/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:44

Conclusos para decisão

24/03/2020, 12:44

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:48

Recebidos os autos

11/03/2020, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

06/03/2020, 11:19

Recebidos os autos

06/03/2020, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2020, 10:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 13:11:20 para Sentença

03/02/2020, 13:11

Juntada de Ofício

31/01/2020, 17:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2020, 08:33

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:54

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 10:54

Outras Decisões

19/11/2019, 10:37

Juntada de Ofício

07/11/2019, 15:40

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:41

Conclusos para decisão

23/10/2019, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/10/2019, 08:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/10/2019, 08:56

Recebidos os autos

22/10/2019, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

22/10/2019, 08:41

Recebidos os autos

22/10/2019, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/10/2019, 07:33

Outras Decisões

18/10/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 14:03

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 21:47

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 08:26

Outras Decisões

07/10/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:30

Conclusos para decisão

20/09/2019, 18:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2019 às 07:42:22 para DECISÃO

06/09/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/09/2019, 11:31

Outras Decisões

03/09/2019, 19:53

Recebidos os autos

05/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

05/08/2019, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/08/2019, 10:38

Recebidos os autos

29/07/2019, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

19/07/2019, 11:45

Recebidos os autos

19/07/2019, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/07/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:42

Conclusos para decisão

19/07/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:31

Audiência conciliação realizada. 17/07/2019 às 10:19:24

17/07/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 10:19

Publicado Agendamento de audiência em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2019

16/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 07:50

Expediente Encaminhado ao DJE

16/07/2019, 07:37

Audiência conciliação designada. 17/07/2019 às 08:00:00

16/07/2019, 07:36

Outras Decisões

15/07/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:02

Outras Decisões

09/07/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:10

Conclusos para decisão

27/06/2019, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 10:56

Recebidos os autos

25/06/2019, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/06/2019, 11:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/06/2019, 11:05

Recebidos os autos

24/06/2019, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

17/06/2019, 09:35

Recebidos os autos

17/06/2019, 09:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2019 às 09:05:22 para DECISÃO

17/06/2019, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/06/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 11:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2019, 11:41

Outras Decisões

12/06/2019, 19:27

Recebidos os autos

31/05/2019, 14:12

Conclusos para decisão

31/05/2019, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

31/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 13:02

Recebidos os autos

31/05/2019, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

31/05/2019, 12:50

Recebidos os autos

31/05/2019, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/05/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 08:36

Outras Decisões

30/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:31

Recebidos os autos

15/04/2019, 10:32

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/04/2019, 09:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/04/2019, 09:57

Recebidos os autos

12/04/2019, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

10/04/2019, 10:39

Recebidos os autos

10/04/2019, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/04/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 08:53

Outras Decisões

09/04/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:07

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 11:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2019 às 09:06:46 para DECISÃO

05/02/2019, 09:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/02/2019, 07:46

Proferida decisão de mero expediente

05/02/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 10:54

Conclusos para decisão

14/01/2019, 10:54

Recebidos os autos

19/12/2018, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/12/2018, 11:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/12/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 11:52

Recebidos os autos

18/12/2018, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

17/12/2018, 09:42

Recebidos os autos

17/12/2018, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/12/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 09:59

Proferida decisão de mero expediente

14/12/2018, 21:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 09:07

Decorrido prazo de PARTES em 06/12/2018.

06/12/2018, 10:31

Conclusos para decisão

06/12/2018, 10:31

Processo Suspenso

27/11/2018, 09:46

Audiência conciliação realizada. 26/11/2018 às 13:05:54

26/11/2018, 13:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/11/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 13:05

Proferida decisão de mero expediente

23/11/2018, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2018, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 09:28

Conclusos para decisão

21/11/2018, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2018, 08:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:45:41 para Audiência

12/11/2018, 08:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:45:39 para DECISÃO

12/11/2018, 08:45

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 10:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 10:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 10:38

Audiência conciliação designada. 26/11/2018 às 12:00:00

09/11/2018, 10:38

Proferida decisão de mero expediente

07/11/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 12:30

Conclusos para decisão

31/10/2018, 12:30

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2018 às 08:11:08 para DECISÃO

22/10/2018, 08:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/10/2018, 12:31

Proferida decisão de mero expediente

19/10/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 18:21

Conclusos para decisão

05/10/2018, 18:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2018 às 09:10:34 para DECISÃO

01/10/2018, 09:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/10/2018, 07:39

Proferida decisão de mero expediente

28/09/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2018, 09:02

Processo Autuado

08/08/2018, 08:24

Conclusos para despacho

08/08/2018, 08:24

Recebidos os autos

07/08/2018, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/08/2018, 12:55

Redistribuído por 3 em razão de 29

03/08/2018, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2018, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

02/08/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 09:07

Proferida decisão de mero expediente

31/07/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 10:51

Conclusos para decisão

23/07/2018, 10:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2018 às 09:47:35 para DECISÃO

18/06/2018, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2018, 10:09

Proferida decisão de mero expediente

13/06/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 12:03

Conclusos para decisão

11/06/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 06:53

Processo Autuado

08/06/2018, 12:58

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 09:52

Recebidos os autos

05/06/2018, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/06/2018, 12:56

Redistribuído por 2 em razão de 29

04/06/2018, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

01/06/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:08

Declarada incompetência

28/05/2018, 11:39

Processo Autuado

28/05/2018, 11:03

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:03

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 09:31

Decisão

•13/06/2018, 14:05

Decisão

•31/07/2018, 10:12

Decisão

•28/09/2018, 16:14

Decisão

•19/10/2018, 12:02

Decisão

•07/11/2018, 15:26

Decisão

•23/11/2018, 12:19

Despacho

•26/11/2018, 13:05

Decisão

•14/12/2018, 21:27

Decisão

•05/02/2019, 07:12

Decisão

•09/04/2019, 10:06

Decisão

•30/05/2019, 11:17

Decisão

•12/06/2019, 19:27

Decisão

•09/07/2019, 08:54

Todos os documentos(59)

Decisão

•28/05/2018, 11:39

Despacho

•11/06/2018, 06:53

Decisão

•13/06/2018, 14:05

Decisão

•31/07/2018, 10:12

Decisão

•28/09/2018, 16:14

Decisão

•19/10/2018, 12:02

Decisão

•07/11/2018, 15:26

Decisão

•23/11/2018, 12:19

Despacho

•26/11/2018, 13:05

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•14/12/2018, 21:27

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•05/02/2019, 07:12

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•30/05/2019, 11:17

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•12/06/2019, 19:27

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•09/07/2019, 08:54

Decisão

•15/07/2019, 12:31

Despacho

•17/07/2019, 10:19

Decisão

•03/09/2019, 19:53

Decisão

•07/10/2019, 20:55

Decisão

•18/10/2019, 11:16

Decisão

•19/11/2019, 10:37

Sentença

•24/01/2020, 11:57

Decisão

•15/04/2020, 18:16

Despacho

•29/07/2020, 14:48

Despacho

•06/04/2021, 11:28

Despacho

•17/09/2021, 14:20

Despacho

•04/10/2021, 10:19

Acórdão

•11/03/2022, 16:07

Decisão

•28/06/2022, 17:50

Decisão

•07/07/2022, 17:58

Decisão

•08/08/2022, 10:08

Decisão

•26/08/2022, 12:30

Decisão

•22/09/2022, 13:17

Decisão

•09/11/2022, 15:29

Decisão

•05/12/2022, 09:41

Decisão

•19/12/2022, 10:11

Decisão

•06/02/2023, 17:37

Decisão

•21/03/2023, 14:34

Decisão

•22/06/2023, 12:13

Decisão

•01/08/2023, 15:23

Decisão

•01/09/2023, 11:10

Despacho

•18/09/2023, 13:01

Decisão

•20/10/2023, 12:38

Decisão

•28/11/2023, 10:32

Decisão

•01/02/2024, 14:52

Decisão

•08/04/2024, 10:42

Decisão

•18/06/2024, 10:00

Decisão

•27/01/2025, 07:13

Decisão

•11/02/2025, 16:37

Decisão

•17/02/2025, 12:25

Decisão

•24/02/2025, 20:36

Decisão

•10/03/2025, 14:51

Decisão

•01/04/2025, 10:38

Termo de Audiência

•09/04/2025, 12:19

Decisão

•29/04/2025, 20:53

Decisão

•26/08/2025, 20:52

Termo de Audiência

•05/09/2025, 14:07

Decisão

•18/12/2025, 07:43

Decisão

•09/02/2026, 13:08