Cumprimento de sentença 0002314-35.2012.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 143.763,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ARP AMORACAI AGRO-INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO MACHADO DA PASCOA

CPF

Reu

RONALDO FREITAS DOS ANJOS

CPF

Reu

AIRTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

GILFER LOPES FERNANDES

OAB/AP 1353·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/AP 4318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ARP AMORACAI AGRO-INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO MACHADO DA PASCOA

CPF

Reu

RONALDO FREITAS DOS ANJOS

CPF

Reu

AIRTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

RUI BRAZ TAVARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Autor

PAULA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

GILFER LOPES FERNANDES

OAB/AP 1353·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/AP 4318·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

GIBSON ROCHA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152·CPF·Representa: Réu

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

OAB/AP 795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de GIBSON ROCHA DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

12/08/2025, 11:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 02:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(857)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de GIBSON ROCHA DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

12/08/2025, 11:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2012, 11:10

Despacho

•26/06/2012, 10:14

24/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 02:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Juntada de Petição de apelação

04/01/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/12/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

21/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 23:33

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 08:55

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:16

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:47

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 07:47

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2024.

08/02/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2023.

28/11/2023, 08:27

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:22

Juntada de Ofício

07/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:56

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:08

Publicado Rotinas processuais em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:29

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:31

Expedição de Carta.

22/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2023.

03/05/2023, 08:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2023, 17:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2023, 17:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2023, 17:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2023, 17:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2023, 17:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:55

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 07:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 06:13

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:29

Expediente Encaminhado ao DJE

10/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/10/2022.

28/10/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:35

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:15

Publicado Rotinas processuais em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 16:49

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2022.

10/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 622

15/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:35

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:59

Conclusos para decisão

03/08/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:08

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:53

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:15

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/05/2021 às 15:26:02 para DESPACHO

03/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:02

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 22:22

Outras Decisões

20/04/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 21:06

Conclusos para decisão

06/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2021 às 17:44:11 para DESPACHO

26/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 00:13

Conclusos para despacho

16/03/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:33

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 12:28

Conclusos para despacho

24/01/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:23

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:23

Processo Desarquivado

16/11/2020, 09:22

Deferido sem Custas Judiciais

16/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:51

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

13/08/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:15

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 08:50

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 20:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/07/2020.

02/07/2020, 20:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/06/2020 às 18:52:54 para DECISÃO

18/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:41

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

18/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2020, 18:40

Expediente Encaminhado ao DJE

16/06/2020, 18:38

Outras Decisões

10/06/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 12:58

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:58

Publicado Rotinas processuais em 22/05/2020.

22/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 17:26

Expediente Encaminhado ao DJE

07/05/2020, 22:33

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 22:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:31

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

09/12/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2019

06/12/2019, 14:24

Expediente Encaminhado ao DJE

06/12/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:53

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:53

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

18/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2019

14/11/2019, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

12/11/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 13:52

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:52

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

21/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2019

18/10/2019, 14:13

Expediente Encaminhado ao DJE

18/10/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:28

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:28

Publicado DESPACHO em 25/09/2019.

25/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2019

24/09/2019, 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

23/09/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:09

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:01

Publicado DESPACHO em 27/08/2019.

27/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2019

26/08/2019, 14:13

Expediente Encaminhado ao DJE

26/08/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 07:54

Juntada de Ofício

21/08/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:08

Conclusos para despacho

16/08/2019, 16:08

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

09/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2019

08/08/2019, 14:35

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:55

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 09:21

Juntada de Ofício

18/07/2019, 10:30

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

18/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2019

17/07/2019, 14:16

Expediente Encaminhado ao DJE

17/07/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 08:11

Juntada de Ofício

08/07/2019, 07:44

Conclusos para despacho

08/07/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 08:23

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 10:14

Juntada de Ofício

28/03/2019, 09:03

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 09:21

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/03/2019.

08/03/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 08:50

Juntada de Ofício

22/02/2019, 08:57

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 11:03

Conclusos para despacho

28/01/2019, 11:03

Publicado DECISÃO em 09/01/2019.

09/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2019

08/01/2019, 14:48

Expediente Encaminhado ao DJE

07/01/2019, 10:46

Processo Desarquivado

07/01/2019, 10:44

Deferido com Custas Judiciais

07/01/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 08:39

Deferido com Custas Judiciais

18/12/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 09:28

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

12/12/2018, 08:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2018.

12/12/2018, 08:02

Publicado DESPACHO em 04/12/2018.

04/12/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2018

03/12/2018, 14:37

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 08:32

Conclusos para despacho

20/11/2018, 08:32

Publicado DESPACHO em 13/11/2018.

13/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018

12/11/2018, 14:42

Expediente Encaminhado ao DJE

12/11/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 08:29

Conclusos para despacho

31/10/2018, 08:29

Processo Desarquivado

31/10/2018, 08:12

Deferido sem Custas Judiciais

31/10/2018, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 12:02

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

25/10/2018, 07:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/10/2018.

25/10/2018, 07:41

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

23/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2018

22/10/2018, 14:21

Expediente Encaminhado ao DJE

22/10/2018, 08:31

Processo Desarquivado

22/10/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 15:33

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

09/10/2018, 14:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/10/2018.

09/10/2018, 14:01

Juntada de Ofício

02/10/2018, 09:11

Publicado DESPACHO em 01/10/2018.

01/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2018

28/09/2018, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

28/09/2018, 10:17

Expedição de Alvará.

26/09/2018, 10:47

Juntada de Ofício

25/09/2018, 10:46

Juntada de Ofício

25/09/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 07:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/08/2018.

27/08/2018, 08:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/08/2018 às 10:57:03 para DESPACHO

17/08/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 12:27

Conclusos para despacho

16/08/2018, 12:27

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

14/08/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2018

13/08/2018, 14:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/08/2018, 09:17

Expediente Encaminhado ao DJE

13/08/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:35

Conclusos para despacho

31/07/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 08:53

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 29/05/2018 às 09:01:48 para DECISÃO

29/05/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 11:17

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:17

Publicado DECISÃO em 24/05/2018.

24/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2018

23/05/2018, 14:43

Expediente Encaminhado ao DJE

23/05/2018, 09:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2018, 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 11:33

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 07:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2018.

03/05/2018, 12:11

Conclusos para despacho

03/05/2018, 12:11

Publicado DESPACHO em 20/04/2018.

20/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2018

19/04/2018, 15:00

Expediente Encaminhado ao DJE

19/04/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 12:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2018.

12/04/2018, 10:09

Conclusos para despacho

12/04/2018, 10:09

Publicado DESPACHO em 04/04/2018.

04/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2018

03/04/2018, 14:29

Expediente Encaminhado ao DJE

02/04/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2018, 16:13

Publicado Rotinas processuais em 08/03/2018.

08/03/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2018

07/03/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 10:34

Expediente Encaminhado ao DJE

07/03/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2018, 02:18

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:02

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/11/2017.

27/11/2017, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2017, 12:00

Publicado DESPACHO em 17/11/2017.

17/11/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2017

16/11/2017, 14:06

Expediente Encaminhado ao DJE

14/11/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 12:02

Juntada de Ofício

30/10/2017, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2017, 09:08

Conclusos para despacho

10/10/2017, 09:08

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 11:45

Juntada de Ofício

12/09/2017, 11:43

Conclusos para despacho

12/09/2017, 11:43

Juntada de Ofício

05/09/2017, 11:11

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 09:21

Juntada de Ofício

17/07/2017, 09:18

Conclusos para despacho

17/07/2017, 09:18

Expedição de Ofício.

04/07/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 15:15

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:15

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/06/2017 às 11:57:19 para Rotinas processuais

12/06/2017, 11:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/06/2017, 08:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 12:22

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 07/06/2017 às 11:19:34 para Rotinas processuais

07/06/2017, 11:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2017, 09:55

Juntada de Informações

07/06/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 17:03

Conclusos para despacho

24/05/2017, 17:03

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/05/2017 às 10:36:44 para Rotinas processuais

22/05/2017, 10:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/05/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 08:15

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/02/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

24/02/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:51

Conclusos para despacho

21/02/2017, 17:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2017, 08:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2017.

14/02/2017, 08:57

Publicado DESPACHO em 16/01/2017.

16/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2017

13/01/2017, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

13/01/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 13:01

Conclusos para despacho

13/12/2016, 13:01

Publicado DESPACHO em 06/12/2016.

06/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2016

05/12/2016, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

05/12/2016, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 13:26

Conclusos para despacho

23/11/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 14:02

Conclusos para despacho

09/11/2016, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 13:56

Conclusos para despacho

24/10/2016, 13:56

Publicado Rotinas processuais em 18/10/2016.

18/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2016

17/10/2016, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

17/10/2016, 08:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2016.

17/10/2016, 08:20

Publicado DESPACHO em 22/07/2016.

22/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2016

21/07/2016, 17:32

Expediente Encaminhado ao DJE

21/07/2016, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 11:16

Conclusos para despacho

07/07/2016, 11:16

Publicado Rotinas processuais em 29/06/2016.

29/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2016

28/06/2016, 17:09

Expediente Encaminhado ao DJE

28/06/2016, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/06/2016.

28/06/2016, 09:14

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 09:11

Publicado DESPACHO em 20/06/2016.

20/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2016

17/06/2016, 16:38

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 09:23

Expediente Encaminhado ao DJE

17/06/2016, 08:20

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 11:57

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 10:33

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 13:35

Conclusos para despacho

12/04/2016, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 12:15

Conclusos para despacho

05/04/2016, 12:15

Publicado DESPACHO em 04/04/2016.

04/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2016

01/04/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 08:13

Expediente Encaminhado ao DJE

31/03/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 10:51

Conclusos para despacho

21/03/2016, 10:51

Publicado Rotinas processuais em 09/03/2016.

09/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2016

08/03/2016, 17:15

Expediente Encaminhado ao DJE

08/03/2016, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 09:25

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 09:39

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 09:37

Expedição de Certidão.

04/01/2016, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 10:16

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 11:08

Conclusos para despacho

25/11/2015, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 10:30

Publicado DECISÃO em 19/11/2015.

19/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2015

18/11/2015, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2015, 08:06

Proferida decisão de mero expediente

17/11/2015, 12:44

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 13:03

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 13:02

Conclusos para despacho

12/11/2015, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2015, 13:01

Vista ao Defensor Público.

29/10/2015, 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/10/2015.

29/10/2015, 11:53

Publicado Edital em 29/09/2015.

29/09/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2015

28/09/2015, 16:43

Expediente Encaminhado ao DJE

28/09/2015, 14:38

Expedição de Edital.

28/09/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 08:21

Conclusos para despacho

23/09/2015, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 12:09

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 13:38

Conclusos para despacho

14/09/2015, 13:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2015.

11/09/2015, 11:14

Publicado Rotinas processuais em 28/08/2015.

28/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2015

27/08/2015, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

26/08/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2015, 11:50

Expedição de Mandado.

05/08/2015, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 11:32

Publicado DESPACHO em 29/07/2015.

29/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2015

28/07/2015, 16:08

Expediente Encaminhado ao DJE

28/07/2015, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 12:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/07/2015.

20/07/2015, 08:56

Conclusos para despacho

20/07/2015, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 12:24

Conclusos para despacho

15/07/2015, 12:24

Publicado Rotinas processuais em 10/07/2015.

10/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2015

09/07/2015, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2015, 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE

09/07/2015, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/07/2015, 09:56

Decorrido prazo de PARTES em 07/07/2015.

07/07/2015, 01:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/07/2015.

01/07/2015, 08:09

Publicado DESPACHO em 01/07/2015.

01/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2015

30/06/2015, 16:43

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 09:27

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 09:25

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 09:21

Expediente Encaminhado ao DJE

30/06/2015, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 08:53

Conclusos para despacho

24/06/2015, 08:53

Publicado Rotinas processuais em 16/06/2015.

18/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2015

15/06/2015, 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE

15/06/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2015, 11:03

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 10:02

Expedição de Carta precatória.

26/05/2015, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 10:26

Conclusos para despacho

15/05/2015, 10:26

Decorrido prazo de PARTES em 28/04/2015.

12/05/2015, 08:00

Publicado DESPACHO em 08/05/2015.

08/05/2015, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2015

07/05/2015, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

07/05/2015, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 09:45

Publicado DESPACHO em 05/05/2015.

05/05/2015, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2015

04/05/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 10:11

Conclusos para despacho

04/05/2015, 10:11

Expediente Encaminhado ao DJE

04/05/2015, 10:06

Parte Incluída no Processo RONALDO FREITAS DOS ANJOS por Determinação Judicial

04/05/2015, 10:06

Parte Excluída do Processo JULIO CESAR RUOCCO por Determinação Judicial

04/05/2015, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 08:36

Conclusos para despacho

24/04/2015, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2015, 11:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2015.

17/04/2015, 15:53

Conclusos para despacho

17/04/2015, 15:53

Publicado DESPACHO em 07/04/2015.

07/04/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2015

06/04/2015, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

31/03/2015, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 16:31

Conclusos para despacho

18/03/2015, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 07:53

Conclusos para despacho

02/03/2015, 07:53

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 07:45

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 09:45

Conclusos para despacho

19/02/2015, 09:44

Publicado Rotinas processuais em 05/02/2015.

05/02/2015, 01:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2015.

05/02/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2015

03/02/2015, 16:33

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2015, 09:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 09:34

Juntada de Certidão

02/02/2015, 09:33

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2015, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 09:39

Conclusos para despacho

13/01/2015, 09:39

Recebidos os autos

13/01/2015, 09:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.

10/12/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 08:49

Expedição de Ofício.

09/10/2014, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 14:20

Conclusos para despacho

22/09/2014, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2014, 10:55

Expedição de Mandado.

01/09/2014, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 10:17

Juntada de Ofício

18/08/2014, 10:02

Conclusos para despacho

18/08/2014, 10:02

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2014, 09:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/03/2014.

17/03/2014, 13:09

Publicado DESPACHO em 11/03/2014.

11/03/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2014

10/03/2014, 16:50

Expedição de Carta precatória.

07/03/2014, 13:04

Expediente Encaminhado ao DJE

07/03/2014, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 15:38

Conclusos para despacho

19/02/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2014, 08:21

Recebidos os autos

04/02/2014, 13:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GILFER LOPES FERNANDES.

03/02/2014, 09:07

Publicado Rotinas processuais em 29/01/2014.

29/01/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2014

28/01/2014, 16:54

Expedição de Carta.

28/01/2014, 15:14

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 11:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/01/2014.

28/01/2014, 11:21

Publicado Rotinas processuais em 12/11/2013.

12/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2013

11/11/2013, 17:36

Expediente Encaminhado ao DJE

11/11/2013, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 10:39

Publicado DESPACHO em 22/10/2013.

22/10/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2013

21/10/2013, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

18/10/2013, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 16:21

Conclusos para despacho

16/10/2013, 16:21

Expedição de Ofício.

08/10/2013, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2013, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2013, 15:54

Expedição de Carta precatória.

20/06/2013, 09:29

Parte Incluída no Processo JULIO CESAR RUOCCO por Determinação Judicial

14/06/2013, 15:53

Parte Excluída do Processo PEDRO MACHADO DA PÁSCOA por Determinação Judicial

14/06/2013, 15:52

Parte Excluída do Processo AIRTON RODRIGUES DA SILVA por Determinação Judicial

14/06/2013, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2013, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/06/2013.

03/06/2013, 08:13

Conclusos para despacho

03/06/2013, 08:13

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2013, 08:38

Publicado DESPACHO em 17/10/2012.

10/05/2013, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 11:41

Conclusos para despacho

09/05/2013, 11:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/05/2013.

08/05/2013, 08:54

Publicado Edital em 25/04/2013.

25/04/2013, 01:00

Publicado Rotinas processuais em 25/04/2013.

25/04/2013, 01:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2013

24/04/2013, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

23/04/2013, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2013, 13:09

Expediente Encaminhado ao DJE

23/04/2013, 13:03

Expedição de Edital.

23/04/2013, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2013, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2013, 12:26

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:26

Expedição de Carta.

07/03/2013, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 08:12

Expedição de Certidão.

06/03/2013, 10:46

Conclusos para despacho

06/03/2013, 10:46

Expedição de Carta.

30/01/2013, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2013, 09:33

Conclusos para despacho

16/01/2013, 09:33

Publicado Rotinas processuais em 14/01/2013.

14/01/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2013

11/01/2013, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

10/01/2013, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 08:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/01/2013.

10/01/2013, 08:22

Publicado DESPACHO em 10/12/2012.

10/12/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2012

07/12/2012, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

06/12/2012, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 11:35

Conclusos para despacho

04/12/2012, 11:35

Recebidos os autos

04/12/2012, 09:29

Expedição de Carta.

30/11/2012, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2012, 08:35

Publicado Rotinas processuais em 05/11/2012.

05/11/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2012

31/10/2012, 19:17

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): GILFER LOPES FERNANDES.

30/10/2012, 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE

30/10/2012, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 07:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2012.

30/10/2012, 07:55

Publicado Despacho em 17/10/2012.

17/10/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2012

16/10/2012, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

15/10/2012, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 11:51

Conclusos para despacho

08/10/2012, 11:51

Publicado Rotinas processuais em 24/09/2012.

24/09/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2012

21/09/2012, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

20/09/2012, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2012, 13:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2012.

20/09/2012, 13:24

Publicado Despacho em 23/08/2012.

23/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2012

22/08/2012, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

21/08/2012, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2012, 17:11

Conclusos para despacho

06/08/2012, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 10:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/07/2012.

05/07/2012, 10:30

Publicado Rotinas processuais em 28/06/2012.

28/06/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2012

27/06/2012, 17:10

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2012, 10:17

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2012, 10:14

Publicado Rotinas processuais em 12/06/2012.

12/06/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2012

11/06/2012, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 08:38

Conclusos para despacho

06/06/2012, 08:38

Expediente Encaminhado ao DJE

06/06/2012, 08:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2012.

06/06/2012, 08:33

Publicado Rotinas processuais em 25/05/2012.

25/05/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2012

24/05/2012, 16:18

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2012, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2012, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2012, 15:38

Expedição de Mandado.

25/04/2012, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2012, 11:10

Processo Autuado

19/04/2012, 08:23

Conclusos para despacho

19/04/2012, 08:23

Distribuído por sorteio

18/04/2012, 10:30

Despacho

•21/08/2012, 10:19

Despacho

•09/10/2012, 16:13

Despacho

•05/12/2012, 11:56

Despacho

•29/01/2013, 15:51

Despacho

•07/03/2013, 08:12

Despacho

•23/04/2013, 11:59

Despacho

•15/05/2013, 08:38

Despacho

•14/06/2013, 09:04

Despacho

•17/10/2013, 13:01

Despacho

•24/02/2014, 10:25

Despacho

•25/08/2014, 10:17

Despacho

•06/10/2014, 08:47

Despacho

•23/01/2015, 09:04

Todos os documentos(100)

Despacho

•25/04/2012, 11:10

Despacho

•26/06/2012, 10:14

Despacho

•21/08/2012, 10:19

Despacho

•09/10/2012, 16:13

Despacho

•05/12/2012, 11:56

Despacho

•29/01/2013, 15:51

Despacho

•07/03/2013, 08:12

Despacho

•23/04/2013, 11:59

Despacho

•15/05/2013, 08:38

Despacho

•14/06/2013, 09:04

Despacho

•17/10/2013, 13:01

Despacho

•24/02/2014, 10:25

Despacho

•25/08/2014, 10:17

Despacho

•06/10/2014, 08:47

Despacho

•23/01/2015, 09:04

Despacho

•25/02/2015, 13:03

Despacho

•09/03/2015, 08:59

Despacho

•24/03/2015, 07:53

Despacho

•20/04/2015, 11:30

Despacho

•28/04/2015, 12:20

Despacho

•05/05/2015, 09:45

Despacho

•19/05/2015, 10:38

Despacho

•29/06/2015, 10:45

Despacho

•23/07/2015, 12:31

Despacho

•17/09/2015, 12:09

Despacho

•25/09/2015, 12:55

Decisão

•17/11/2015, 12:44

Despacho

•27/11/2015, 10:16

Despacho

•30/03/2016, 11:22

Despacho

•12/04/2016, 11:13

Despacho

•19/04/2016, 10:02

Despacho

•14/07/2016, 09:38

Despacho

•07/11/2016, 12:35

Despacho

•17/11/2016, 13:13

Despacho

•01/12/2016, 14:41

Despacho

•12/01/2017, 17:47

Despacho

•09/03/2017, 08:15

Despacho

•06/06/2017, 09:23

Despacho

•30/06/2017, 10:48

Despacho

•19/09/2017, 11:45

Despacho

•07/11/2017, 12:02

Despacho

•05/12/2017, 11:15

Despacho

•22/01/2018, 11:50

Despacho

•21/03/2018, 07:40

Despacho

•19/04/2018, 07:27

Despacho

•08/05/2018, 07:07

Decisão

•21/05/2018, 12:50

Despacho

•18/06/2018, 08:53

Despacho

•07/08/2018, 10:53

Despacho

•05/09/2018, 07:34

Decisão

•22/10/2018, 07:45

Decisão

•31/10/2018, 07:48

Despacho

•09/11/2018, 07:33

Despacho

•28/11/2018, 07:35

Decisão

•18/12/2018, 08:10

Decisão

•07/01/2019, 08:45

Despacho

•04/02/2019, 09:03

Despacho

•16/07/2019, 08:11

Despacho

•01/08/2019, 09:51

Despacho

•26/08/2019, 07:54

Despacho

•11/09/2019, 13:52

Despacho

•23/09/2019, 11:02

Despacho

•10/10/2019, 09:02

Despacho

•05/11/2019, 10:54

Despacho

•02/12/2019, 08:42

Decisão

•10/06/2020, 08:52

Despacho

•12/08/2020, 08:41

Decisão

•16/11/2020, 08:39

Despacho

•15/01/2021, 21:00

Despacho

•01/02/2021, 09:50

Despacho

•25/03/2021, 10:03

Decisão

•20/04/2021, 07:52

Despacho

•25/04/2021, 10:07

Despacho

•17/05/2021, 14:57

Despacho

•02/06/2021, 18:12

Despacho

•08/06/2021, 12:31

Despacho

•18/08/2021, 11:51

Despacho

•22/02/2022, 15:24

Despacho

•18/04/2022, 13:21

Despacho

•11/05/2022, 14:47

Despacho

•20/06/2022, 23:56

Despacho

•04/11/2022, 12:10

Despacho

•29/11/2022, 09:50

Despacho

•26/01/2023, 09:49

Despacho

•15/02/2023, 12:50

Despacho

•17/03/2023, 11:36

Despacho

•13/04/2023, 12:54

Despacho

•10/05/2023, 10:21

Despacho

•21/06/2023, 13:32

Despacho

•02/10/2023, 08:58

Despacho

•06/11/2023, 08:25

Despacho

•05/12/2023, 12:52

Despacho

•09/04/2024, 13:05

Despacho

•23/04/2024, 11:43

Despacho

•06/05/2024, 13:39

Despacho

•22/05/2024, 14:13

Despacho

•27/08/2024, 15:58

Despacho

•16/10/2024, 12:40

Sentença

•04/12/2024, 10:22

Despacho

•19/05/2025, 11:52