Execução Fiscal 0052282-22.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.124,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

REIS & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELIS REGINA CAMELO FURTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de REIS & OLIVEIRA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 12:51

Decretada a indisponibilidade de bens

25/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 23:40

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELIS REGINA CAMELO FURTADO em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 13:43

Decisão

•15/03/2022, 12:18

04/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de REIS & OLIVEIRA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 12:51

Decretada a indisponibilidade de bens

25/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 23:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:26

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:23

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

09/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 07:56

Conclusos para decisão

06/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:20

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:05

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:03

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:03

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/06/2023.

27/06/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/05/2023.

05/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:11

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 22:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/10/2022.

19/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 23:17

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:54

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ E REIS & OLIVEIRA LTDA - ME.

29/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:04

Revogada a suspensão do processo

11/07/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:39

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 09:02:08 para Rotinas processuais

23/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 13:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2022 às 08:49:22 para DECISÃO

21/01/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:48

deferimento

14/12/2021, 13:43

Processo Autuado

14/12/2021, 09:36

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:36

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

10/12/2021, 15:43

Decisão

•11/07/2022, 16:44

Decisão

•29/08/2022, 13:12

Decisão

•03/11/2022, 21:06

Decisão

•26/01/2023, 11:39

Decisão

•17/02/2023, 09:39

Sentença

•30/03/2023, 14:57

Decisão

•19/04/2023, 09:01

Sentença

•18/05/2023, 17:31

Decisão

•12/07/2023, 15:23

Decisão

•17/08/2023, 10:09

Despacho

•30/08/2023, 12:53

Despacho

•24/10/2023, 16:31

TipoProcessoDocumento#74

•07/12/2023, 12:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/12/2021, 13:43

Decisão

•15/03/2022, 12:18

Decisão

•11/07/2022, 16:44

Decisão

•29/08/2022, 13:12

Decisão

•03/11/2022, 21:06

Decisão

•26/01/2023, 11:39

Decisão

•17/02/2023, 09:39

Sentença

•30/03/2023, 14:57

Decisão

•19/04/2023, 09:01

Sentença

•18/05/2023, 17:31

Decisão

•12/07/2023, 15:23

Decisão

•17/08/2023, 10:09

Despacho

•30/08/2023, 12:53

Despacho

•24/10/2023, 16:31

TipoProcessoDocumento#74

•07/12/2023, 12:11

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Decisão

•12/03/2024, 12:04

Decisão

•02/05/2024, 19:24

Decisão

•18/06/2024, 10:22

Decisão

•09/07/2024, 16:36

Decisão

•17/09/2024, 16:34

Decisão

•25/10/2024, 11:28