Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6084623-57.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTROS PUBLICOS E DEMAIS ANEXOS DA COMARCA DE MACAPA
INTERESSADO: MESSIAS DIAS DA SILVA DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: DÚVIDA (100)
Trata-se de Suscitação de Dúvida apresentada pela Tabeliã do Cartório Jucá Cruz acerca do Registro tardio de Nascimento de Messias Dias da Silva solicitou Registro Tardio de Nascimento que declarou: ter nascido em 05/04/1992; natural de Macapá-AP; filho de Martinho Brito da Silva e Ruth Neuza da Costa Dias. 0 pedido foi autuado sob o Processo n° 09/2025. Após as devidas análises do processo, bem como as informações declaradas em entrevista realizada no dia 14 de julho de 2025 com o registrando e testemunhas, a Tabeliã entendeu pela impossibilidade de lavrar o Registro Tardio de Nascimento, haja vista que não houve entrevista com a genitora para confirmação dos fatos declarados. 0 Sr. Messias declara que nunca foi registrado por seus pais, pois seu genitor faleceu quando tinha 01 ano de idade e sua genitora ficou muito mal com a perda e adquiriu problemas psicológicos que a impedem de interagir socialmente e se expressar. Informa ainda que consta em anexo documentos pessoais de seus irmãos com os dados de sua genitora e avós maternos (fls.14,15,26,28 e 29). Relata que essa situação tem gerado imensos transtornos, impossibilitando-o de exercer plenamente seus direitos civis e sociais, tais como acesso a serviços de saúde, previdência social, emprego formal, e até mesmo a obtenção de documentos de identificação essenciais, como o RG e o CPF. Arrolou as testemunhas: 1) Deyme da Costa Dias Pereira, irmã do assistido, RG n2 131652, CPF ngl.876.538.312-00, contato (96) 9 8404-7810, residente e domiciliada na Rua Francisco das Chagas Bezerra. Número 18, Macapaba 2) Ruth Neuza da Costa Dias, mãe do assistido, AG rig 042955, CPF ng 316.245.452-20, contato (96) 98429-6261, residente e domiciliada Av Saúde Pimentel Canto 1191 A, Novo Buritizal; 3) Elen Cheriem da Costa Dias, irmã do assistido, RG n2 393571, CPF n 95737510204, contato (96) 99109-6115, residente e domiciliada na Av Alvaro Nobre, 474, bairro Universidade. Juntou com a inicial Termo de Responsabilidade em que o interessado Messias fora entregue à sra. Josy Cleia da Costa Dias no ano de 2006. Certidão de Nascimento de Josy Cleia da Costa Dias. Certidão de Nascimento de Elen. Certidão de Casamento de Israel e Deyme. Determino: Designe-se audiência de justificação. A audiência designada ocorrerá por videoconferência mediante o aplicativo ZOOM ( Link – https://us02web.zoom.us/j/4180143716, ID da reunião: 418 014 3716 ). Intime-se a parte autora/interessada preferencialmente por telefone; para que compareça com 2 testemunhas. Sendo infrutífera a intimação, expeça-se mandado. Intimem-se as testemunhas por telefone. A parte deverá ser informada de que, se não possuir acesso à internet, poderá comparecer à sala do Núcleo de Justiça 4.0 das Varas Cíveis no Fórum Cível. Intime-se o MP e a DPE. Cadastrem a Defensoria na defesa de Messias Dias da Silva. Macapá/AP, 30 de dezembro de 2025. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.