Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: a) REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amapá (ID 29023673), recebendo-a, contudo, como embargos monitórios por negativa geral; b) no mérito, JULGO IMPROCEDENTE os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; c) CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor e em desfavor da ré, no valor de R$ 4.364,27 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizado até 03/02/2025 (ID 17092542); d) DETERMINO que sobre o montante de R$ 4.364,27 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), a partir de 04/02/2025, incida correção monetária pelo IPCA e juros de mora legais nos termos do artigo 406 do Código Civil (taxa SELIC acumulada deduzida da variação do IPCA), até o efetivo pagamento; e)
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento] INDEFIRO o pedido da gratuidade da justiça para a Requerida, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil; f) CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. g) ASSEGURO à Defensoria Pública do Estado do Amapá as prerrogativas de prazo em dobro para todas as suas manifestações e de intimação pessoal de todos os atos processuais, nos termos do artigo 128, incisos I e XI, da Lei Complementar Federal nº 80/94. Inerte o credor, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, 27 de julho de 2026. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001
28/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VC - manifeste-se a parte autora quanto a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Macapá/AP, 22 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
24/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 11:46
Petição (Petição inicial)
09/06/2026, 19:08
Confirmada
04/05/2026, 07:59
Expedida/Certificada
22/04/2026, 17:18
Ato ordinatório
22/04/2026, 17:17
Decurso de Prazo
19/04/2026, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 13:25
Ato ordinatório
18/03/2026, 13:24
Decurso de Prazo
04/03/2026, 15:35
Publicação
21/01/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS BARROS DE MORAES
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita AÇÃO MONITÓRIA, tendo como partes
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA e
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES, cujo objeto é o pagamento no valor de R$ 4.364,27 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) decorrente de compra e venda, no prazo de 15 dias. Fica consignado que, não havendo defesa ou pagamento, será nomeado Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h. Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967. DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. Macapá/AP, 16 de dezembro de 2025. Nome: MARIA SIMONE MENEZES GOMES (Assinado Digitalmente) ALAIDE MARIA DE PAULA Juíza de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VC - manifeste-se a parte autora quanto a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Macapá/AP, 22 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
24/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 11:46
Petição (Petição inicial)
09/06/2026, 19:08
Confirmada
04/05/2026, 07:59
Expedida/Certificada
22/04/2026, 17:18
Ato ordinatório
22/04/2026, 17:17
Decurso de Prazo
19/04/2026, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 13:25
Ato ordinatório
18/03/2026, 13:24
Decurso de Prazo
04/03/2026, 15:35
Publicação
21/01/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS BARROS DE MORAES
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita AÇÃO MONITÓRIA, tendo como partes
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA e
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES, cujo objeto é o pagamento no valor de R$ 4.364,27 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) decorrente de compra e venda, no prazo de 15 dias. Fica consignado que, não havendo defesa ou pagamento, será nomeado Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h. Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967. DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. Macapá/AP, 16 de dezembro de 2025. Nome: MARIA SIMONE MENEZES GOMES (Assinado Digitalmente) ALAIDE MARIA DE PAULA Juíza de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
19/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Edital)
16/12/2025, 09:42
Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2025, 06:58
Conclusão (para decisão)
12/12/2025, 08:08
Petição (Petição inicial)
11/12/2025, 09:20
Publicação
10/12/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6006709-14.2025.8.03.0001.
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES DECISÃO Todos os sistemas a dispoisção do juízo já foram acionados com as consultas já juntadas aos Autos. Requeira o Autor o que de direito no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 3 de dezembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)
05/12/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2025, 22:15
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 13:57
Petição (Petição inicial)
26/11/2025, 09:54
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL - manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a diligência negativa AR Devolvido sem cumprimento. Motivo da devolução: 8 - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO Destinatário: MARIA SIMONE MENEZES GOMES Endereço: R Jovino Dinoá, 2835, -, Beirol, Macapá - AP, 68902-030 Macapá/AP, 10 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 09:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2025, 07:55
Expedição de documento (Carta)
22/09/2025, 09:01
Ato ordinatório
20/09/2025, 11:42
Petição (Petição inicial)
20/09/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VC - manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requer o que entender de direito Macapá/AP, 8 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Jimmy Harrison Maciel Soeiro Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 10:09
Documento (Certidão)
07/09/2025, 16:36
Documento (Informações)
07/09/2025, 12:57
Documento (Certidão)
26/08/2025, 22:33
Documento (Certidão)
26/08/2025, 19:19
Documento (Certidão)
26/08/2025, 19:15
Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025, 12:23
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 10:22
Petição (Petição inicial)
26/08/2025, 09:36
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Ilmo Sr. Oficial de Justiça. Macapá/AP, 15 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Jimmy Harrison Maciel Soeiro Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 13:32
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/08/2025, 09:01
Petição
15/08/2025, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DISTRIBUIDORA BETA LTDA
REU: MARIA SIMONE MENEZES GOMES Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Ilmo Sr. Oficial de Justiça. Macapá/AP, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Jimmy Harrison Maciel Soeiro Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006709-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento]