Execução de Título Extrajudicial 6002013-71.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6002013-71.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

04/07/2026, 00:03

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002013-71.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: SILVANIA LIMA CORREA DECISÃO Em análise inicial, verifico que a presente execução está instruída com título de crédito na modalidade nota promissória, acompanhada de planilha de cálculo atualizada. Constato, ainda, que não há prescrição aparente da pretensão executiva cambial, uma vez que, considerada a data de vencimento indicada no título e/ou na planilha de cálculo, a execução foi ajuizada dentro do prazo trienal aplicável à nota promissória. Assim, presentes, em cognição sumária, os requisitos formais do título executivo extrajudicial, determino o prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento integral do débito indicado na inicial, acrescido dos encargos legais, sob pena de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da execução, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação de bens, observada a ordem legal de preferência, certificando-se nos autos. Por ora, deixo para apreciar eventual pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, após o decurso do prazo para pagamento voluntário ou após a certificação de ausência de pagamento, sem prejuízo de nova conclusão caso frustrada a diligência citatória ou não localizados bens penhoráveis. Quanto ao pedido de inclusão em cadastro de inadimplentes, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário. Intime-se a parte exequente acerca desta decisão. Oiapoque/AP, 22 de junho de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2026, 12:53

Expedida/Certificada

23/06/2026, 12:44

Outras Decisões

23/06/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:37

Distribuição (sorteio)

22/05/2026, 20:37

Documentos

•24/06/2026, 00:00