Execução de Título Extrajudicial 6046088-25.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6046088-25.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS Advogado(s) do reclamante: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS EXECUTADO: DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 31/08/2026 09:20 Local: Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 28 de julho de 2026. NEY ARNALDO PARENTE Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046088-25.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Cobrança, Contratuais ]

29/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6046088-25.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS EXECUTADO: DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA DECISÃO O acordo extrajudicial terá eficácia de título executivo extrajudicial, desde que atenda o disposto no art.784, III, do CPC. No entanto, observei que o termo acostado à inicial não está assinado por duas testemunhas. Logo, não preenche os requsitos legais para se consituir como título executivo. No entanto, em nome dos princípios da informalidade e economia processual, faculto ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de: 1 - adequar os pedidos a causa de pedir e requerer a conversão da presente ação executória em ação de conhecimento. 2 - retificar a planilha de cálculo apresentada, excluindo a multa de 2% sobre cada parcela vencida, uma vez que não há previsão no acordo extrajudicial objeto da presente execução, e, por consequência, retificar o valor da causa. 3 - juntar seu comprovante de residência atualizado. O não cumprimento das determinações acima implicará no indeferimento da inicial. Com a manifestação, conclusos para decisão. Decorrido o prazo, sem manifestação, conclusos para extinção. Macapá/AP, 22 de junho de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2026, 00:00

Emenda à Inicial

23/06/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 08:07

Distribuição (sorteio)

17/06/2026, 18:56

Documentos

•29/07/2026, 00:00