Execução Fiscal 0000752-05.2014.8.03.0007 - TJAP

Execução Fiscal 0000752-05.2014.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

04/07/2026, 00:05

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000752-05.2014.8.03.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ORO AMAPA MINERACAO DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o feito foi extinto sem resolução de mérito, em razão do abandono, em agosto de 2020. A Fazenda Nacional interpôs recurso de apelação, em 13/02/2021, tendo sido os autos sido remetidos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em abril de 2021 (ID 12739656). Logo, não tem razão o prosseguimento deste feito, que aguarda o julgamento da apelação desde 2022, conforme andamento processual de ID 29318274. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, considerando que o feito foi encaminhado ao 2º grau, determino a remessa dos autos ao arquivo. O desarquivamento deve ocorrer com o retorno dos autos do TRF1. Ciência às partes. Calçoene/AP, 23 de junho de 2026. DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz(a) de Direito Vara Única da Comarca de Calçoene

24/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2026, 16:44

Arquivamento

23/06/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:02

Documento (Certidão)

23/06/2026, 11:24

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:09

Mero expediente

13/10/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 13:31

Documento (Certidão)

10/10/2025, 13:30

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:00

Por decisão judicial

09/06/2025, 15:32

Documentos

Notificação

•24/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

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