Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000007-71.2024.8.03.0006 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000007-71.2024.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000007-71.2024.8.03.0006. REQUERENTE: GERCILEI FERREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO Considerando a certidão de ID 28020583, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 22 de junho de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

24/06/2026, 00:00

Outras Decisões

22/06/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 08:18

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:48

Petição (Petição inicial)

09/04/2026, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 11:30

Outras Decisões

12/12/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 20:19

Petição (Petição inicial)

04/12/2025, 09:39

Petição

04/12/2025, 09:38

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:05

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000007-71.2024.8.03.0006. REQUERENTE: GERCILEI FERREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte ré para dar cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, à obrigação de fazer [Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na Classe A, padrão XI: em 11/02/2023, com efeitos financeiros imediatos, conforme previsto na Lei Municipal nº 136/2021], conforme sentença proferida por este Juízo. 2. Cumpra-se esta decisão por oficial de justiça, na pessoa do Prefeito Municipal de Cutias do Araguari ou a seu substituto legal, podendo, também, caso seja mais célere e menos oneroso, na pessoa do Procurador-Geral do Município ou a seu substituto legal. 2.1. Advirta-se que o não cumprimento desta determinação implicará em aplicação de multa diária pessoal, que fixo no valor R$3.000,00 (três mil reais) ao recebedor da ordem E a quem impuser óbice ao cumprimento, solidariamente, sem prejuízo da responsabilidade cível e criminal. Certifique-se no mandado os dados pessoais [CPF, RG, etc] e o cargo público do recebedor, a fim de que este Juízo, tão logo decorra o prazo, promova o bloqueio dos bens dos descumpridores desta ordem. 3. Caso o réu cumpra a ordem acima, dê-se vista à parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. 4. Mantendo-se inerte o Ente Público, tornem conclusos para constrição dos bens do Prefeito Municipal e do recebedor da ordem. 5. Dou por suspenso o feito até o cumprimento da diligência, em razão da necessidade de manutenção das metas estabelecidas pelo E.TJAP e CNJ. Ferreira Gomes/AP, 4 de setembro de 2025. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

27/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(73)