Ação Penal - Procedimento Ordinário 0031137-70.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica - Mcp 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

FELIPE RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

KELLYANE FREIRE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEIVISON MOURA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCIELE CABRAL SARGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 22:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/07/2025, 19:48

Recebido aditamento à denúncia contra FELIPE RODRIGUES ARAUJO

16/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão.

16/06/2025, 11:10

Juntada de Petição (outras)

18/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:12

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

14/01/2025, 13:32

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 11:20

Despacho

•13/10/2022, 12:03

01/08/2025, 22:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/07/2025, 19:48

Recebido aditamento à denúncia contra FELIPE RODRIGUES ARAUJO

16/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão.

16/06/2025, 11:10

Juntada de Petição (outras)

18/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:12

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

14/01/2025, 13:32

Juntada de Petição (outras)

14/01/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

17/09/2024, 09:02

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

16/09/2024, 17:07

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

09/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

09/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 às 11:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

09/09/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão.

16/02/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 10:57

Juntada de Petição (outras)

06/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/01/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:52

Recebidos os autos

08/01/2024, 08:09

Conclusos para decisão.

08/01/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

31/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos em diligência para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

30/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 14:08

Juntada de Alvará de Soltura

30/12/2023, 12:53

Intimado em Secretaria

30/12/2023, 12:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2023 às 10:35:15; PLANTÃO - MACAPÁ.

30/12/2023, 10:35

Juntada de Petição (outras)

30/12/2023, 10:35

Revogada a Prisão

30/12/2023, 10:35

Juntada de Ofício

30/12/2023, 10:26

Juntada de Petição (outras)

30/12/2023, 07:08

Juntada de Petição (outras)

30/12/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 18:11

Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2023 às 10:00:00; PLANTÃO - MACAPÁ.

29/12/2023, 18:11

Juntada de Certidão

29/12/2023, 18:07

Juntada de Ofício

29/12/2023, 18:06

Recebidos os autos

29/12/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.

29/12/2023, 17:48

Juntada de Mandado

14/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 às 11:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

13/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FELIPE RODRIGUES ARAUJO.

30/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão.

24/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

16/10/2023, 11:10

Juntada de Petição (outras)

16/10/2023, 11:10

Recebidos os autos

11/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

06/10/2023, 09:54

Recebidos os autos

06/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:45

Publicado Edital em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: FELIPE RODRIGUES ARAUJO CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0031137-70.2022.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 129, § 1º, I - Código Penal - 129, § 1º, I - Código Penal Parte

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:37

Expedição de Edital.

01/09/2023, 11:37

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

14/08/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão.

10/08/2023, 12:28

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

10/08/2023, 11:18

Juntada de Petição (outras)

10/08/2023, 11:17

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

08/08/2023, 09:03

Recebidos os autos

08/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

07/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:00

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 12:53

Expedição de Carta precatória.

19/05/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão.

28/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

27/02/2023, 08:59

Juntada de Petição (outras)

27/02/2023, 08:58

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

22/02/2023, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2023, 11:58

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/12/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão.

11/10/2022, 12:43

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

28/09/2022, 12:15

Juntada de Petição (outras)

28/09/2022, 12:15

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

23/09/2022, 13:44

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:42

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/09/2022, 19:33

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:30

Recebida a denúncia contra FELIPE RODRIGUES ARAUJO

14/07/2022, 11:20

Processo Autuado

14/07/2022, 10:10

Conclusos para decisão.

14/07/2022, 10:10

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

14/07/2022, 09:33

Despacho

•28/03/2023, 14:16

Decisão

•14/08/2023, 21:40

Decisão

•30/10/2023, 14:52

Decisão

•30/12/2023, 10:35

Decisão

•12/01/2024, 12:52

Decisão

•16/02/2024, 11:30

Despacho

•04/09/2024, 12:09

Despacho

•24/03/2025, 13:12

Decisão

•16/06/2025, 13:49