Execução de Título Extrajudicial 6039555-50.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

COMERCIAL D L LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA

OAB/AP 2313·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6039555-50.2026.8.03.0001. Autor: COMERCIAL D L LTDA Réu: ELISANDRA DE MELO ALFAIA DESPACHO Verifica-se que a parte Autora ingressou com Processo de Execução, anexando aos autos Nota Promissória prescrita, pois, nos termos do inciso VIII, do art. 206 do Código Civil, " Prescreve em 03 (três) anos - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial". Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Autora, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, adequando o pedido ao rito próprio, ou seja, Processo de Conhecimento, anexar Procuração e comprovante de microempresa, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 24 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 10:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2026, 16:02

Distribuição (sorteio)

22/05/2026, 16:02

Documentos

•25/06/2026, 00:00