Execução de Título Extrajudicial 6046683-24.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS NACOES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA

OAB/AP 3619

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição

07/07/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6046683-24.2026.8.03.0001. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS NACOES Réu: ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de taxas condominiais, multas e honorários movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS NAÇÕES em face de ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS, todavia a Exequente não apresentou qualquer documento para comprovar a legitimidade passiva da Executada, nem apresentou a Convenção do Condomínio que autoriza a cobrança de multas e honorários advocatícios. Assim sendo, intime-se o Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade passiva da Executada apresentando certidão de matrícula do imóvel, que comprove a qualidade de proprietária da unidade imobiliária, ou documento que ateste a titularidade de um dos aspectos da propriedade (posse, gozo ou fruição), bem como para, no mesmo prazo, anexar a Convenção do Condomínio aos autos, comprovando a previsão de cobrança das multas e honorários indicados na planilha anexada no ID 29257003, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 24 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 12:08

Retificação de Classe Processual

24/06/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 11:59

Distribuição (sorteio)

19/06/2026, 16:49

Documentos

•25/06/2026, 00:00