Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0044461-93.2023.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0044461-93.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO, MERILUCY GOMES PINTO, MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MERIAN DIAS COELHO, MAURO SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Certifico que em consulta ao Sistema Siscondj, verificou-se que ainda não houve o resgate dos valores dos alvarás de números 20260424141954022683 (R$ 982,18) e 20260424140807022682 (R$ 711,55). Os alvarás pendentes de levantamento referem-se aos credores MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS e MERILUCY GOMES PINTO. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0044461-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios] Diante do exposto, INTIMO o patrono das partes credoras, para manifestação, no prazo de 15 dias. ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 09:50

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:45

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:16

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:14

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:05

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:02

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044461-93.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO, MERILUCY GOMES PINTO, MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MERIAN DIAS COELHO, MAURO SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPVs. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1. Expedir alvará de levantamento no montante de R$ 2.804,43 (crédito principal: R$ 2.381,6 e honorários de sucumbência: R$ 422,83) e consectários legais, depositados nas contas abaixo indicadas, em nome da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), com poderes para receber, fazendo constar o nome dos credores: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO Conta Judicial: 500127395873 Valor a ser levantado por WAA: R$ 892,28 MERIAN DIAS COELHO Conta Judicial: 500127395873 Valor a ser levantado por WAA: R$ 660,74 MAURO SILVA DE OLIVEIRA Conta Judicial: 500127395873 Valor a ser levantado por WAA: R$ 828,58 Wagner Advogados Associados: R$ 422,43, sem retenções, depositado na Conta Judicial: 500127395873. 2. Expedir alvará de levantamento em nome de MERILUCY GOMES PINTO no valor de R$ 711,55 e consectários legais, e outro no valor de R$ 892,28 e consectários legais em favor de MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS, intimando-se o patrono dos credores para ciência. 3. Proceder à transferência, por meio do SISCONDJ, do montante total de R$ 242,88, e consectários legais, descontados das constas referentes a cada credor acima (1. AMPREV: R$ 54,38. Conta Judicial: 500127395873-MAURICIO PEREIRA SEGUNDO; 2. AMPREV: R$ 40,27. Conta Judicial: 500127395873 - MERIAN DIAS COELHO; 3. AMPREV: R$ 50,49. Conta Judicial: 500127395873 - MAURO SILVA DE OLIVEIRA; 4. AMPREV: R$ 43,36 - MERILUCY GOMES PINTO; 5. AMPREV: de R$ 54,38 - MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS), para a conta bancária da AMPREV), com encerramentos de todas as contas. O comprovante deve ser encaminhado no prazo de 10 dias. 3.1) Encaminhar à AMPREV, por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), o comprovante de transferência. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Confirmada

25/04/2026, 00:05

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044461-93.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO, MERILUCY GOMES PINTO, MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MERIAN DIAS COELHO, MAURO SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPVs. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1. Expedir alvará de levantamento no montante de R$ 2.804,43 (crédito principal: R$ 2.381,6 e honorários de sucumbência: R$ 422,83) e consectários legais, depositados nas contas abaixo indicadas, em nome da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), com poderes para receber, fazendo constar o nome dos credores: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO Conta Judicial: 500127395873 Valor a ser levantado por WAA: R$ 892,28 MERIAN DIAS COELHO Conta Judicial: 500127395873 Valor a ser levantado por WAA: R$ 660,74 MAURO SILVA DE OLIVEIRA Conta Judicial: 500127395873 Valor a ser levantado por WAA: R$ 828,58 Wagner Advogados Associados: R$ 422,43, sem retenções, depositado na Conta Judicial: 500127395873. 2. Expedir alvará de levantamento em nome de MERILUCY GOMES PINTO no valor de R$ 711,55 e consectários legais, e outro no valor de R$ 892,28 e consectários legais em favor de MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS, intimando-se o patrono dos credores para ciência. 3. Proceder à transferência, por meio do SISCONDJ, do montante total de R$ 242,88, e consectários legais, descontados das constas referentes a cada credor acima (1. AMPREV: R$ 54,38. Conta Judicial: 500127395873-MAURICIO PEREIRA SEGUNDO; 2. AMPREV: R$ 40,27. Conta Judicial: 500127395873 - MERIAN DIAS COELHO; 3. AMPREV: R$ 50,49. Conta Judicial: 500127395873 - MAURO SILVA DE OLIVEIRA; 4. AMPREV: R$ 43,36 - MERILUCY GOMES PINTO; 5. AMPREV: de R$ 54,38 - MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS), para a conta bancária da AMPREV), com encerramentos de todas as contas. O comprovante deve ser encaminhado no prazo de 10 dias. 3.1) Encaminhar à AMPREV, por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), o comprovante de transferência. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

27/04/2026, 00:00

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