Monitória 6004159-09.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Monitória 6004159-09.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004159-09.2026.8.03.0002. AUTOR: RV COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA REU: CONSORCIO HP BAILIQUE SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para providenciar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, entretanto, não cumpriu a determinação, o que autoriza o cancelamento da distribuição e extinção do processo, conforme previsão do art. 290, do CPC. Nesse sentido a jurisprudência se posiciona: APELAÇÃO CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1) A falta de pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias acarreta o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 2) A pendência de julgamento de agravo de instrumento em que se discute a gratuidade de justiça não impede a extinção do processo sem resolução do mérito quando não se atribuiu efeito suspensivo ao recurso interposto. 3) Apelo não provido. (APELAÇÃO. Processo Nº 0053249-67.2021.8.03.0001, Relator Desembargador CARMO ANTÔNIO, C MARA ÚNICA, julgado em 9 de Fevereiro de 2023). Portanto, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora e esta devidamente intimada não comprovou o recolhimento das despesas iniciais no prazo legal, não resta outra alternativa, a não ser o cancelamento da distribuição do feito. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, e, consequentemente, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 485, IV, do CPC), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

26/06/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/06/2026, 12:00

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 12:28

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 19:03

Publicação

27/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004159-09.2026.8.03.0002. AUTOR: RV COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA REU: CONSORCIO HP BAILIQUE DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Indefiro a gratuidade, uma vez que a autora é pessoa jurídica que exerce atividade lucrativa e está em plena atividade, não tendo juntado qualquer documento capaz de dar suporte a sua declaração de hipossuficiência. Intime-se para recolhimento da taxa judiciária e das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Santana/AP, 14 de abril de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:50

Distribuição (sorteio)

09/04/2026, 11:06

Documentos

•26/06/2026, 00:00