Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: JULIAO SANTOS DE MANSO FLEXA
REU: MUNICIPIO DE MAZAGAO [MAYKON CANTUARIA FLEXA - CPF: 035.759.302-28 (AMICUS CURIAE - OUTROS PARTICIPANTES), TAMARA DA CRUZ FLEXA - CPF: 005.999.432-03 (AMICUS CURIAE - OUTROS PARTICIPANTES), JHONATAN DA CRUZ FLEXA - CPF: 990.539.182-72 (AMICUS CURIAE - OUTROS PARTICIPANTES)] Advogado: HELVIS FRANCE MOURA DE SOUSA - OAB/SE 17.887 I - TERMO DE AUDIÊNCIA: Aberta a audiência na forma mista (presencial e por videoconferência, nos termos do art. 8º do Provimento 387/2020-CGJ), presidida pelo MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Kopes Brandão. Ausentes os herdeiros Maykon Cantuária Flexa, Tâmara da Cruz Flexa e Jhonatan da Cruz Flexa, bem como seu advogado Helvis France Moura de Sousa – OAB/SE 17.887, que juntou petição, ID 29322534, comprovando a impossibilidade de acesso aos autos e requerendo sua habilitação e redesignação da presente audiência. Presentes o réu Município de Mazagão, neste ato representado pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, Saneamento Básico e Habitacional de Mazagão, Sr. e seus procuradores Marcelo Leite e Jackeline do Carmo Oliveira. Presentes as testemunhas Evaldo Monteiro Lira, Valdir Brito. II – DESPACHO: Uma vez que o novo advogado, comprovadamente, não pôde ter acesso aos autos em tempo hábil,
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 0001109-16.2022.8.03.0003 (PJe) Juiz(a) de Direito: LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro o requerido pelos autores no ID 29322534. Já habilitado o advogado, redesigno a audiência para o dia 13/08/2026, às 09:00 horas. Intimar os autores e seu advogado. Presentes devidamente intimados. Dispensadas as assinaturas, conforme a Lei n° 11.419/2006 e a Resolução nº 1074/2016-TJAP Mazagão/AP, 25 de junho de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS