Precatório 0004835-07.2022.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0004835-07.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

07/07/2026, 09:58

Decurso de Prazo

07/07/2026, 09:54

Expedição de documento

29/06/2026, 12:17

Confirmada

29/06/2026, 07:51

Publicação

29/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004835-07.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: DANNILO STELIO DE SOUSA DIAS Advogado(a): PAULO DE LIMA CHUCRE JUNIOR - 2137AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Foi certificado na ordem 29, a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial destinada ao pagamento dos credores habilitados no Acordo Direto.Os cálculos foram atualizados, observando-se o deságio estabelecido.Todos os requisitos foram analisados antes de deferida a habilitação, não havendo alteração na situação de fato.O inciso II do artigo 34 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que nos casos de opção pelo Acordo Direto, o pagamento correspondente ocorrerá com observância da ordem cronológica, após a sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo entabulado entre o ente devedor, o credor principal e o advogado, cuja habilitação ao acordo já foi deferida.Proceder da seguinte forma:1) Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tomarem ciência do cálculo atualizado (ordem 29).1.1) Decorrido o prazo sem impugnação, promover o pagamento do crédito em relação ao crédito principal e honorários contratuais.1.2) Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:12

Expedida/certificada

26/06/2026, 09:39

Ato ordinatório

26/06/2026, 09:38

Sem descrição

25/06/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 13:44

Remessa

25/06/2026, 12:05

Expedição de documento

25/06/2026, 10:54

Ato ordinatório

25/06/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•29/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Remessa

Expedição de documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(45)