Precatório 0006174-98.2022.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0006174-98.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 19:59

Confirmada

07/07/2026, 09:29

Expedida/certificada

07/07/2026, 09:04

Ato ordinatório

07/07/2026, 09:04

Expedição de documento

07/07/2026, 09:04

Decurso de Prazo

07/07/2026, 08:55

Outras Decisões

03/07/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 09:34

Confirmada

29/06/2026, 07:51

Publicação

29/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006174-98.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LUZINALDO ROBERTO MONÇAO DOS SANTOS Advogado(a): PAULO DE LIMA CHUCRE JUNIOR - 2137AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Foi certificado na ordem 48, a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial destinada ao pagamento dos credores habilitados no Acordo Direto.Os cálculos foram atualizados, observando-se o deságio estabelecido.Todos os requisitos foram analisados antes de deferida a habilitação, não havendo alteração na situação de fato.O inciso II do artigo 34 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que nos casos de opção pelo Acordo Direto, o pagamento correspondente ocorrerá com observância da ordem cronológica, após a sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo entabulado entre o ente devedor, o credor principal e o advogado, cuja habilitação ao acordo já foi deferida.Proceder da seguinte forma:1) Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tomarem ciência do cálculo atualizado (ordem 48).1.1) Decorrido o prazo sem impugnação, promover o pagamento do crédito em relação ao crédito principal e honorários contratuais.1.2) Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:34

Expedida/certificada

26/06/2026, 08:32

Documentos

Decisão

•29/06/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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