Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000464-17.2026.8.03.0012 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000464-17.2026.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

07/07/2026, 00:07

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a réplica, intimo as partes para dizer se há outras provas a ser produzidas em audiência.

29/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2026, 14:03

Petição (Replica)

16/06/2026, 21:49

Publicação

25/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000464-17.2026.8.03.0012. REQUERENTE: VALMIRAR DUTRA GUERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral e o requerido tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. Assim, a designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, sem necessidade. Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, dispenso a realização da audiência, devendo o requerido ser citado para ofertar contestação no prazo de 15 dias, consoante art. 7º da Lei 12.153/09. Havendo contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica. Apresentada a réplica, intimem-se as partes para dizer se há outras provas a ser produzidas em audiência. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 13 de abril de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 15:02

Confirmada

28/04/2026, 00:07

Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:41

Outras Decisões

14/04/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:52

Distribuição (sorteio)

06/04/2026, 17:26

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a réplica, intimo as partes para dizer se há outras provas a ser produzidas em audiência.

Expedida/Certificada

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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