Execução de Título Extrajudicial 6033516-71.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6033516-71.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6033516-71.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ARY DA ROCHA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS FILHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte exequente informou que a penhora requerida foi regularmente registrada no Precatório nº 0002105-52.2024.8.03.0000, oriundo do processo nº 0021168-31.2022.8.03.0001. A decisão juntada no ID 29760192 registra a penhora do crédito de titularidade do executado, limitada a R$ 36.809,96, consignando que a constrição incidirá sobre o valor líquido disponível, após as deduções legalmente cabíveis, e que os valores alcançados serão oportunamente colocados à disposição deste Juízo. A penhora encontra-se, portanto, formalizada, mas a satisfação da execução depende do efetivo pagamento do precatório e da disponibilização do numerário. Assim, mantenho a penhora registrada sobre o crédito de titularidade do executado no Precatório nº 0002105-52.2024.8.03.0000, oriundo do processo nº 0021168-31.2022.8.03.0001, limitada ao valor indicado na decisão de averbação. Considerando que a satisfação da execução depende de evento futuro e sujeito à ordem de pagamento do precatório, suspendo o curso do processo, preservada integralmente a constrição já efetivada. Incumbe exclusivamente à parte exequente acompanhar o andamento do precatório e do processo de origem, adotando diretamente as providências necessárias à preservação e ao recebimento do crédito. Alcançado o numerário, deverá a parte exequente requerer o prosseguimento do feito, apresentando memória discriminada e atualizada do débito, com o abatimento da quantia disponibilizada e a indicação de eventual saldo remanescente ou da satisfação integral da obrigação. Arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa definitiva, mantidas a penhora e as restrições já regularmente efetivadas. Intimem-se. Macapá/AP, 20 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

22/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033516-71.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ARY DA ROCHA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS FILHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que a penhora no rosto dos autos foi requerida pela parte exequente e que a diligência depende de acompanhamento junto ao juízo em que tramita o processo indicado para constrição, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informe se ainda tem interesse no prosseguimento da medida e, em caso positivo, promova diretamente o acompanhamento do Ofício nº 25038/2026 perante o Juízo do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, juntando aos autos notícia atualizada sobre o cumprimento, ou não, da penhora no rosto dos autos nº 0021168-31.2022.8.03.0001. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar eventual resposta, comprovante, certidão, manifestação ou outro documento obtido junto ao juízo destinatário, bem como requerer, de forma específica, a providência executiva que entender cabível para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação útil, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

29/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 09:24

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033516-71.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ARY DA ROCHA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS FILHO DECISÃO I - EXPEÇA-SE, com urgência, Ofício ao MM. Juízo de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, para que, nos autos do Processo nº 0021168-31.2022.8.03.0001, promova a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS sobre os créditos de titularidade do executado FRANCISCO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS FILHO, CPF nº 860.887.502-00. A penhora deverá recair sobre o valor atualizado do débito nesta execução, limitado ao montante de R$ 36.809,96 (trinta e seis mil, oitocentos e nove reais e noventa e seis centavos), conforme requerido pelo exequente e já deliberado na decisão de ID 23791731. O ofício deverá ser instruído com cópia da planilha de cálculo de ID 23102565 e da presente decisão. O ofício deverá solicitar, ainda, que o Juízo destinatário, após a formalização da penhora, comunique a este Juízo da 3ª Vara Cível de Macapá e, principalmente, à Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá, para que a constrição seja devidamente averbada junto ao Precatório nº 0002105-52.2024.8.03.0000. II - Após a expedição do ofício, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para ciência da presente decisão e para que acompanhe o cumprimento da diligência. Considerando que o executado não constituiu advogado nos autos, intime-se pessoalmente acerca da penhora a ser efetivada, para que, querendo, exerça seu direito de defesa. Cumpra-se. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

30/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2026, 20:38

Petição

28/03/2026, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033516-71.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ARY DA ROCHA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS FILHO DECISÃO I - EXPEÇA-SE, com urgência, Ofício ao MM. Juízo de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, para que, nos autos do Processo nº 0021168-31.2022.8.03.0001, promova a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS sobre os créditos de titularidade do executado FRANCISCO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS FILHO, CPF nº 860.887.502-00. A penhora deverá recair sobre o valor atualizado do débito nesta execução, limitado ao montante de R$ 36.809,96 (trinta e seis mil, oitocentos e nove reais e noventa e seis centavos), conforme requerido pelo exequente e já deliberado na decisão de ID 23791731. O ofício deverá ser instruído com cópia da planilha de cálculo de ID 23102565 e da presente decisão. O ofício deverá solicitar, ainda, que o Juízo destinatário, após a formalização da penhora, comunique a este Juízo da 3ª Vara Cível de Macapá e, principalmente, à Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá, para que a constrição seja devidamente averbada junto ao Precatório nº 0002105-52.2024.8.03.0000. II - Após a expedição do ofício, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para ciência da presente decisão e para que acompanhe o cumprimento da diligência. Considerando que o executado não constituiu advogado nos autos, intime-se pessoalmente acerca da penhora a ser efetivada, para que, querendo, exerça seu direito de defesa. Cumpra-se. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

30/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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