Execução de Título Extrajudicial 6000893-96.2026.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000893-96.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: FERNANDO CHAGAS RODRIGUES SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA em desfavor de FERNANDO CHAGAS RODRIGUES, ambos qualificados na inicial. Tendo o feito apresentado tramitação regular, em 22/06/2026 foi acostado acordo extrajudicial firmado entre as partes, estando o mesmo devidamente subscrito por todas. O acordo celebrado, preenche os requisitos legais, visto que firmado pelas partes, maiores e capazes. Mostra-se assim, apto a ser referendado por este Juízo, de modo que não nos resta assim outra atitude no caso em exame, senão o de homologar o respectivo acordo, nos termos tais como apresentados, para que dele se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo pactuado e juntado aos autos em 22/06/2026, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da preclusão lógica, arquive-se. Calçoene/AP, 25 de junho de 2026. DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Calçoene

29/06/2026, 00:00

Homologação de Transação

25/06/2026, 08:29

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 08:26

Petição (Petição inicial)

22/06/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 10:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/06/2026, 20:03

Distribuição (sorteio)

17/06/2026, 20:03

Documentos

•29/06/2026, 00:00