Cumprimento de sentença 0057273-22.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEYLA REGINA DAS MERCES ABDON

CPF

Autor

FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

GIRLENE SOCORRO COSTA HOMOBONO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIUDE BEZERRA SOUZA E SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDECI DE FREITAS FERREIRA

OAB/AP 560·CPF·Representa: Autor

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130·CPF·Representa: Réu

CAIO GOUVEIA DA SILVA

OAB/AP 5457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LEYLA REGINA DAS MERCES ABDON

CPF

Autor

FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

GIRLENE SOCORRO COSTA HOMOBONO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIUDE BEZERRA SOUZA E SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TULIO MEDEIROS GUERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:03

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:57

Processo Reativado

06/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/12/2025, 10:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de LEYLA REGINA DAS MERCES ABDON em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(324)

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•17/02/2014, 12:29

Despacho

•27/02/2014, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:03

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:57

Processo Reativado

06/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/12/2025, 10:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de LEYLA REGINA DAS MERCES ABDON em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:04

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:07

Homologada a Transação

15/10/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de LEYLA REGINA DAS MERCES ABDON em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 01:31

Juntada de Certidão

05/03/2025, 18:43

Deferido o pedido de FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA - CPF: 091.884.522-04 (REQUERIDO).

28/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 10:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:31

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:34

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:44

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 23:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUCIA ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 08:20

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:23

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 às 12:26:13; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/02/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 21:59

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 às 12:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 06:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 07:53

Conclusos para decisão

03/03/2023, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/11/2019, 09:05

Outras Decisões

19/11/2019, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2019, 23:53

Juntada de Ofício

07/11/2019, 15:35

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 19/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/10/2019, 06:01

Juntada de Ofício

09/10/2019, 17:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2019, 11:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 29/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

29/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 29/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

29/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/09/2019, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2019, 23:53

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 23:53

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2019, 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:40

Juntada de Ofício

25/06/2019, 11:45

Outras Decisões

25/06/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2019, 14:27

Conclusos para decisão

23/06/2019, 14:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 20/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 20/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/06/2019, 06:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 11:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2019, 11:40

Audiência instrução e julgamento cancelada. 12/06/2019 às 09:30:00

10/06/2019, 11:37

Outras Decisões

10/06/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 17:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 01/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

01/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 01/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

01/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 08:59

Outras Decisões

21/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:14

Conclusos para decisão

08/05/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:38

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:38

Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência

30/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência

30/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019, 08:22

Audiência instrução e julgamento realizada. 15/03/2019 às 09:46:37

15/03/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 09:46

Audiência instrução e julgamento designada. 12/06/2019 às 09:30:00

15/03/2019, 09:41

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 08/12/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 05/12/2018 às 23:36:36 para Audiência

05/12/2018, 23:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2018, 12:04

Audiência instrução e julgamento designada. 15/03/2019 às 09:30:00

28/11/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:18

Proferida decisão de mero expediente

07/11/2018, 16:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/08/2018.

22/08/2018, 12:39

Conclusos para julgamento

22/08/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 12:17

Conclusos para decisão

20/07/2018, 12:17

Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 08/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

08/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 08/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

08/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/06/2018, 10:23

Proferida decisão de mero expediente

27/06/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 13:36

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:49

Recebidos os autos

17/11/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 23:53

Conclusos para decisão

13/11/2017, 23:53

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VALDECI DE FREITAS FERREIRA.

10/11/2017, 12:55

Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 04/11/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

04/11/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 21:03

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 08:10

Audiência semana da conciliação realizada. 25/09/2017 às 11:29:26

25/09/2017, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 11:29

Intimação positiva via Escritório Digital de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 28/07/2017 às 02:45:01 para Audiência

28/07/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 28/07/2017 às 02:45:01 para Audiência

28/07/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2017, 08:58

Audiência semana da conciliação designada. 25/09/2017 às 10:40:00

18/07/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 08:56

Proferida decisão de mero expediente

10/07/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 09:53

Conclusos para decisão

12/06/2017, 09:53

Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 06/06/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

06/06/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/05/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 10:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO em 22/02/2017 às 09:58:08 para Rotinas processuais

22/02/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 09:00

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 09:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 08:42

Publicado DESPACHO em 25/11/2016.

25/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2016

24/11/2016, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

24/11/2016, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 14:27

Conclusos para despacho

10/11/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2016, 12:33

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 11:50

Audiência instrução e julgamento realizada. 04/11/2016 às 11:32:46

04/11/2016, 11:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/11/2016, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2016, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2016, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2016, 13:32

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 08:46

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 08:46

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 08:46

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 08:46

Publicado Agendamento de audiência em 06/10/2016.

06/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2016

05/10/2016, 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada. 05/10/2016 às 10:57:20

05/10/2016, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 10:57

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2016, 10:55

Audiência instrução e julgamento designada. 04/11/2016 às 09:30:00

05/10/2016, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 14:03

Publicado Rotinas processuais em 14/07/2016.

14/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2016

13/07/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 10:30

Recebidos os autos

08/07/2016, 09:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CASSIA GOUVEIA CONCEICAO.

28/06/2016, 11:44

Expedição de Carta.

22/06/2016, 08:02

Publicado Agendamento de audiência em 22/06/2016.

22/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2016

21/06/2016, 16:28

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2016, 08:53

Audiência instrução e julgamento designada. 05/10/2016 às 10:30:00

21/06/2016, 08:52

Publicado DECISÃO em 19/05/2016.

19/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2016

18/05/2016, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

18/05/2016, 11:51

Proferida decisão de mero expediente

09/05/2016, 13:27

Juntada de Ofício

25/01/2016, 08:33

Conclusos para julgamento

25/01/2016, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 08:31

Conclusos para despacho

25/01/2016, 08:31

Recebidos os autos

07/12/2015, 10:34

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CASSIA GOUVEIA CONCEICAO.

02/12/2015, 11:11

Publicado DECISÃO em 26/11/2015.

26/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2015

25/11/2015, 16:24

Expediente Encaminhado ao DJE

24/11/2015, 08:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 10:50

Conclusos para julgamento

05/08/2015, 10:50

Recebidos os autos

04/05/2015, 09:26

Conclusos para despacho

04/05/2015, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2014, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/09/2014, 11:05

Expedição de Ofício.

12/09/2014, 09:59

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2014, 08:03

Recebidos os autos

01/09/2014, 11:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ CASSIA GOUVEIA CONCEICAO.

22/08/2014, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2014, 08:31

Conclusos para despacho

19/08/2014, 08:30

Publicado Sentença em 01/08/2014.

01/08/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2014

31/07/2014, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

31/07/2014, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/07/2014, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 11:36

Conclusos para despacho

23/05/2014, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 11:34

Audiência conciliação realizada. 05/05/2014 às 10:50:41

05/05/2014, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2014, 10:50

Audiência conciliação designada. 05/05/2014 às 10:15:00

05/05/2014, 10:11

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2014, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2014, 21:01

Expedição de Mandado.

12/03/2014, 09:49

Expedição de Carta.

12/03/2014, 07:34

Publicado Agendamento de audiência em 12/03/2014.

12/03/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2014

11/03/2014, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

11/03/2014, 13:17

Audiência conciliação designada. 30/04/2014 às 11:00:00

11/03/2014, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 11:35

Proferida decisão de mero expediente

17/02/2014, 12:29

Processo Autuado

08/01/2014, 10:42

Conclusos para despacho

08/01/2014, 10:42

Distribuído por sorteio

11/12/2013, 12:01

Despacho

•05/05/2014, 10:50

Sentença

•14/07/2014, 10:20

Despacho

•19/08/2014, 10:05

Despacho

•23/02/2015, 13:11

Despacho

•27/02/2015, 12:29

Acórdão

•25/03/2015, 08:31

Decisão

•18/11/2015, 15:28

Decisão

•09/05/2016, 13:27

Despacho

•05/10/2016, 10:57

Despacho

•04/11/2016, 11:32

Despacho

•18/11/2016, 10:06

Despacho

•12/05/2017, 10:01

Decisão

•10/07/2017, 15:56

Todos os documentos(67)

Despacho

•17/02/2014, 12:29

Despacho

•27/02/2014, 11:35

Despacho

•05/05/2014, 10:50

Sentença

•14/07/2014, 10:20

Despacho

•19/08/2014, 10:05

Despacho

•23/02/2015, 13:11

Despacho

•27/02/2015, 12:29

Acórdão

•25/03/2015, 08:31

Decisão

•18/11/2015, 15:28

Decisão

•09/05/2016, 13:27

Despacho

•05/10/2016, 10:57

Despacho

•04/11/2016, 11:32

Despacho

•18/11/2016, 10:06

Despacho

•12/05/2017, 10:01

Decisão

•10/07/2017, 15:56

Despacho

•25/09/2017, 11:29

Despacho

•20/10/2017, 14:06

Despacho

•07/12/2017, 14:49

Decisão

•27/06/2018, 11:59

Despacho

•21/08/2018, 09:24

Decisão

•07/11/2018, 16:31

Despacho

•15/03/2019, 09:46

Despacho

•08/05/2019, 14:59

Decisão

•21/05/2019, 13:19

Decisão

•10/06/2019, 09:28

Decisão

•25/06/2019, 10:39

Outros Documentos

•03/07/2019, 17:40

Sentença

•17/09/2019, 14:41

Outros Documentos

•09/10/2019, 11:22

Outros Documentos

•09/10/2019, 11:21

Outros Documentos

•09/10/2019, 11:21

Outros Documentos

•09/10/2019, 11:21

Decisão

•19/11/2019, 10:23

Despacho

•19/12/2019, 10:40

Despacho

•15/06/2020, 14:18

Despacho

•26/06/2020, 12:11

Decisão

•03/12/2020, 11:59

Despacho

•21/03/2021, 15:27

Acórdão

•18/05/2021, 14:10

Despacho

•01/06/2021, 17:13

Despacho

•01/12/2021, 15:59

Despacho

•02/02/2022, 09:00

Acórdão

•25/02/2022, 17:45

Despacho

•06/05/2022, 17:36

Acórdão

•03/08/2022, 14:18

Decisão

•27/09/2022, 09:52

Decisão

•30/09/2022, 10:20

Decisão

•24/11/2022, 10:02

Despacho

•28/02/2023, 11:34

Despacho

•03/03/2023, 14:25

Petição

•03/05/2023, 01:48

Decisão

•22/09/2023, 10:25

Decisão

•04/12/2023, 21:59

Decisão

•21/02/2024, 12:26

Petição

•11/04/2024, 00:21

Decisão

•31/07/2024, 08:20

Ato ordinatório

•19/11/2024, 15:05

Decisão

•22/01/2025, 12:27

Decisão

•13/02/2025, 14:19

Decisão

•28/02/2025, 12:11

Decisão

•25/04/2025, 10:02

Decisão

•12/06/2025, 16:49

Decisão

•20/08/2025, 11:09

Decisão

•21/08/2025, 16:54

Sentença

•15/10/2025, 13:00

Ato ordinatório

•06/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

•18/03/2026, 14:08