Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000103-33.2020.8.03.0006 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000103-33.2020.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000103-33.2020.8.03.0006. REQUERENTE: GENIVALDO DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO Ciente da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que homologou a cessão de crédito decorrente do precatório, celebrada entre a parte credora e a cessionária MÁRCIA BARRETO VAZ MENDES, nos termos do art. 100, § 13, da Constituição Federal. Anote-se nos registros processuais a existência da cessão de crédito homologada pelo Tribunal. Intimem-se as partes da decisão de ID 28764720, bem como para, querendo, manifestarem-se e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 23 de junho de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2026, 11:05

Outras Decisões

24/06/2026, 09:50

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:08

Expedição de documento

26/05/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:14

Desarquivamento

25/05/2026, 08:11

Definitivo

24/04/2023, 08:56

Ato ordinatório

24/04/2023, 08:56

Desarquivamento

24/04/2023, 08:56

Definitivo

14/04/2023, 13:51

Confirmada

25/03/2023, 06:01

Enviada ao Tribunal

23/03/2023, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 19:27

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

—

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Definitivo

Confirmada

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

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