Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0001096-69.2012.8.03.0002.
EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA
EXECUTADO: IRMAOS FLEXA E CIA LTDA, FRANCISCO ELVAS PEREIRA FLEXA DECISÃO
Intimação - 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal movida pela União (Fazenda Nacional) em face de IRMAOS FLEXA E CIA LTDA e OUTROS. A exequente informa na petição de ID 27203780 que o imóvel de matrícula nº 943 foi alienado por iniciativa particular, com a juntada do respectivo Auto (ID 27203781), minuta da Carta de Alienação (ID 27203782) e comprovante de pagamento integral do preço (Id. 27203783). Considerando que a alienação seguiu o disposto no art. 880 do CPC e que o valor foi devidamente depositado em conta judicial, HOMOLOGO a alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula nº 943 para a empresa FENIX LTDA (CNPJ 08.610.783/0001-37), pelo valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Assino, nesta data, o Auto de Alienação (ID 27203781) e a respectiva Carta de Alienação (ID 27203782), que deverão ser expedidos e disponibilizados ao adquirente para os devidos fins de registro. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Santana/AP, 30 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana