Execução de Título Extrajudicial 6002396-10.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002396-10.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002396-10.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA BRAGA DECISÃO Concedo o prazo de 10 dias para a manifestação do exequente. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá/AP, 30 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

02/07/2026, 00:00

deferimento

30/06/2026, 20:23

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 08:26

Petição (Petição inicial)

18/06/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002396-10.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA BRAGA DECISÃO A parte autora requer a utilização do Sistema INFOJUD para busca de bens do devedor. Pois Bem. Nos termos da Lei nº 3.285/2025, as custas judiciais compreendem, além das custas iniciais, as custas complementares, devidas pela prática de atos processuais específicos no curso do processo, quando solicitados pela parte ou determinados judicialmente (arts. 2º, II, “b”, e 8º). O pedido de pesquisa por meio do INFOJUD, configura ato processual que demanda providências administrativas da unidade judicial, sujeitando-se ao prévio recolhimento das custas correspondentes, conforme Tabela IV do Anexo Único da referida lei. Ademais, o art. 23, §2º, da mencionada legislação dispõe que, ausente a comprovação do pagamento, a parte deverá ser intimada para regularizar a pendência no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas complementares devidas para a pesquisa junto ao INFOJUD, sob pena de não processamento do pedido. Após, com a devida comprovação, voltem conclusos para análise. Cumpra-se. Macapá/AP, 22 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

25/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2026, 19:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 09:39

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002396-10.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA BRAGA DECISÃO Considerando a informação do exequente [ID26310705], concedo o prazo de 30 dias para manifestação quanto a possível continuidade do feito, seja pela quitação ou por valores apurados a menor ante a arrematação de imóvel em outros autos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá/AP, 17 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

23/03/2026, 00:00

deferimento

17/03/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:54

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 11:33

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002396-10.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA BRAGA DECISÃO O BANCO DA AMAZONIA S.A. ajuizou execução de título extrajudicial contra PAULO SERGIO DA SILVA BRAGA, processo originalmente físico (nº 0001774-44.1999.8.03.0001) e posteriormente virtualizado para o ambiente PJe (IDs 16672684, 16672686). DECIDO O presente procedimento visa a satisfação do crédito exequendo, decorrente das Cédulas de Crédito Rurais Hipotecárias (FIR-P-032-96-0425-2 e FIR-P-032-96-0566-6), em conformidade com os extratos judiciais anexados (IDs 16672687, 16672688). O débito atualizado demonstra somas significativas a serem satisfeitas. Para garantia da execução, o bem imóvel matriculado sob o n.º 3035, consistente no lote urbano n.º 75 (antigo 06), quadra 34, setor 07, localizado na Avenida Maria Quitéria, s/nº, Bairro Buritizal, Macapá/AP, com 450m², contendo um galpão comercial, foi penhorado, tendo sido a constrição devidamente averbada no registro imobiliário (ID 18167954). Instaurada a fase de expropriação, o valor de avaliação do imóvel foi homologado por este Juízo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme decisão de ID 19050420, visto que o laudo apresentado (ID 17346770) não foi objeto de impugnação pelo Executado, em aplicação do artigo 875 do Código de Processo Civil. A parte exequente havia inicialmente requerido a alienação do bem por corretor (ID 19320939), mas, após determinação deste Juízo para comprovação de credenciamento (ID 23272455), retificou seu pedido para indicar o leiloeiro oficial Rafael Galvani Ferreira, JUCAP 10/2021 (ID 23511345), juntando a certidão de sua matrícula perante a Junta Comercial do Amapá (ID 23511346). A expropriação judicial dos bens é o meio legalmente previsto para a satisfação do crédito do Exequente, conforme o artigo 824 do Código de Processo Civil, que estabelece que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado. A alienação judicial, por leilão, é modalidade expropriatória cabível quando não houver adjudicação (artigo 879, II, do CPC). Portanto, demonstrados o título executivo, a penhora válida e a avaliação homologada, e sendo indicada a modalidade de alienação por leilão conduzida por profissional habilitado, impõe-se o deferimento do pleito de expropriação. Por todo o exposto, com fundamento nos artigos 879, inciso II, 881, 883 e seguintes do Código de Processo Civil, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da alienação judicial do bem imóvel penhorado, mediante leilão, e adoto as seguintes providências: I. NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: Nomeio o leiloeiro público oficial Rafael Galvani Ferreira, inscrito na JUCAP sob o n.º 10/2021, CPF 010.427.359-30, para conduzir o leilão do bem penhorado. II. DO BEM A SER LEILOADO: O leilão recairá sobre o bem imóvel penhorado, Lote urbano n.º 75 (antigo 06), quadra 34, setor 07, localizado na Avenida Maria Quitéria, s/nº, no Bairro Buritizal, Macapá/AP, com 450m², contendo um galpão comercial, conforme Matrícula 3035 do CRI de Macapá/AP. III. VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO: O preço de avaliação do bem homologado é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). IV. DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão será realizado preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com o artigo 882 do CPC. O leiloeiro deverá observar, cumulativamente, os seguintes critérios: a) Designar dois pregões, a serem realizados em dias distintos, com intervalo de tempo definido pelo Leiloeiro, a ser informado no edital. b) No primeiro leilão, o preço mínimo de arrematação será o valor da avaliação, ou seja, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). c) Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, realizar-se-á o segundo leilão, onde o preço mínimo será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. V. DO EDITAL E DA PUBLICIDADE: a) O leiloeiro deverá providenciar o edital, que deverá conter os requisitos do artigo 886 do CPC, inclusive a descrição completa e detalhada do bem, o valor da avaliação, o lance mínimo para cada praça, as condições de pagamento (sendo o pagamento à vista ou na modalidade parcelada prevista no artigo 895 do CPC), a comissão do leiloeiro e a menção à existência da penhora e de eventuais ônus, recursos ou processos pendentes. b) O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro Galvani Leilões e por outros meios que assegurem ampla divulgação, cabendo ao leiloeiro a adoção das providências necessárias. VI. DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em caso de arrematação, a comissão será paga pelo arrematante. Em caso de remição, pagamento ou acordo antes do leilão, ou em caso de leilão negativo, a comissão será suportada pelo Exequente, todavia, no percentual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação ou do acordo, ressalvada a possibilidade de inclusão da verba nas despesas processuais a serem cobradas do Executado. VII. DA INTIMAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEIS: Intimem-se as partes, o Executado, por meio de seu advogado, e o Exequente, na pessoa de seu procurador. VIII. DAS PROVIDÊNCIAS DO LEILOEIRO: Intime-se o leiloeiro nomeado, por e-mail ou telefone, para, em 10 (dez) dias, aceitar o encargo, informar as datas dos pregões e apresentar a minuta do edital para aprovação judicial. Cumpra-se. Macapá/AP, 7 de novembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002396-10.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA BRAGA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por quantia certa (Proc. nº 6002396-10.2025.8.03.0001) proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de PAULO SÉRGIO DA SILVA BRAGA. O Exequente, em petição de ID 18167951, pugna pela homologação da avaliação do imóvel penhorado, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no laudo de avaliação constante no ID 17346770, oriundo do processo nº 0002715-91.1999.8.03.0001, que tramita neste Juízo. Alega o Exequente que o imóvel em questão garante o crédito exequendo, e a homologação do valor evitaria avaliações discrepantes. Devidamente intimado, o Executado não se manifestou acerca do pedido de homologação. DECIDO. A análise da questão posta a desate demanda a análise do Código de Processo Civil, notadamente no que tange à avaliação de bens penhorados. O artigo 873 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que se admite nova avaliação, quais sejam: “Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentalmente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou III - houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na avaliação.” No caso em apreço, não se verifica nenhuma das hipóteses que autorizam nova avaliação. O laudo apresentado pelo Exequente (ID 17346770) é contemporâneo e foi realizado por Oficial de Justiça avaliador nos autos do processo nº 0002715-91.1999.8.03.0001. O Executado, apesar de devidamente intimado, quedou-se silente, não apresentando qualquer impugnação ou discordância quanto ao valor atribuído ao bem. O artigo 875 do Código de Processo Civil preceitua que: "Art. 875. Não havendo impugnação, considerar-se-á aceito o valor atribuído na avaliação." Assim, considerando a ausência de manifestação contrária do Executado e a idoneidade do laudo apresentado, entendo que o valor da avaliação deve ser homologado. Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO o valor da avaliação do imóvel penhorado, qual seja, o lote urbano nº 75 (antigo 06), quadra 34, setor 07, localizado na Av. Maria Quitéria, s/nº, entre Rua Hildemar Maia e Rua Prof. Tostes, no Bairro Buritizal, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, com dimensão e 450 metros quadrados, contendo um galpão comercial, registrado no CRI sob o nº de Matrícula 3035, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Macapá/AP, 22 de junho de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

26/06/2025, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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