Execução de Título Extrajudicial 6029186-94.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6029186-94.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029186-94.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S EXECUTADO: LUANA DE SOUZA ALFAIA SENTENÇA Considerando o teor da petição ID 28821116, homologo a desistência da ação para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Registro eletrônico. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquive-se. Macapá/AP, 1 de julho de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz Titular do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Desistência

01/07/2026, 09:56

Conclusão (para julgamento)

24/06/2026, 12:00

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6029186-94.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S EXECUTADO: LUANA DE SOUZA ALFAIA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S em face de Luana de Souza Alfaia, visando à cobrança de valores decorrentes de suposto inadimplemento contratual relacionado a honorários advocatícios. Em análise preliminar, verifica-se que os documentos apresentados não evidenciam a existência de título executivo líquido, certo e exigível, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil. Isso porque a cobrança envolve valores relacionados a percentual de “economia” obtida em demandas judiciais, circunstância que aparenta demandar prévia apuração e constituição do crédito em ação de conhecimento, não se revelando adequada, em princípio, a via executiva eleita. Se há necessidade de calcular o valor correspondente a 5% sobre a economia obtida em cada processo, decerto que não se está diante de obrigação com valor certo e determinado, requisito indispensável à formação do título executivo extrajudicial. De todo modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ausência de título executivo líquido, certo e determinado, esclarecendo o cabimento da presente execução, sob pena de extinção do feito. Macapá/AP, 7 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

11/05/2026, 00:00

Emenda à Inicial

08/05/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 11:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 15:04

Distribuição (sorteio)

16/04/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:03

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)

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