Execução de Título Extrajudicial 0010544-88.2020.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0010544-88.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

06/07/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 1.039,68 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Assim, nos termos da Portaria nº 0001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação do devedor para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854 § 3º, I e II do CPC. Macapá/AP, 1 de julho de 2026.

02/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2026, 15:10

Documento (Certidão)

27/05/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. Advogado(s) do reclamante: IGOR GOES LOBATO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: ARIELLA MAGALHAES OHANA Advogado(s) do reclamado: JOAO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 15/07/2026 12:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 10 de abril de 2026. LORENA RIBEIRO GREIDINGER Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010544-88.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

13/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:02

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:01

de Conciliação (designada)

10/04/2026, 12:01

Petição (Petição inicial)

20/02/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010544-88.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. EXECUTADO: ARIELLA MAGALHAES OHANA DECISÃO A executada pugnou pela realização de audiência conciliatória, Designar audiência de conciliação. Quanto ao mais, nos termos do art. 8º, III da lei estadual n. 3.285/2025, em vigor a partir de 26/11/2025, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a comprovar, em 10 dias, o recolhimento das custas judiciais referentes a cada uma das diligências pleiteadas na petição de iD20394707. Com a comprovação nos autos, promovam-se as pesquisas solicitadas com a posterior intimação do exequente após juntada do resultado nos autos, devendo este se manifestar em 10 dias. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

12/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010544-88.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. EXECUTADO: ARIELLA MAGALHAES OHANA DECISÃO Diante da certidão de id 18368283, na qual consta a concessão de efeito suspensivo pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à decisão de id 17503101. Passo à análise. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada Ariella Magalhães Ohana, nos autos da execução promovida por Amapá Garden Shopping S/A. Em id16594337, alega, em síntese: "i) a ausência de liquidez do título executivo, o que tornaria nula a pretensão executiva; ii) a ausência de certeza quanto aos encargos exigidos, ante a não juntada das “Normas Gerais” que deveriam integrar o contrato; e, subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento da prescrição do aluguel relativo ao mês de fevereiro de 2017, bem como, com fundamento no art. 240, §2º, do CPC, a prescrição dos débitos relativos aos meses de março a junho de 2017". Em contrarrazões, id 17108550, o exequente manifesta-se pelo não acolhimento da exceção, sustentando que adotou as medidas necessárias para promover a citação da executada, afastando, portanto, a incidência do art. 240, §2º, do CPC. Defende, ainda, a higidez do título executivo e a ausência de vícios que comprometam a exigibilidade do crédito executado. É o relatório. Decido. Da admissibilidade da exceção de pré-executividade Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 04/05/2009), a exceção de pré-executividade é cabível desde que presentes, cumulativamente, dois requisitos: (i) a matéria arguida seja de ordem pública, cognoscível de ofício, e (ii) prescinda de dilação probatória. Da alegação de ilegitimidade passiva e da análise contratual No presente caso, verifica-se que o título executivo extrajudicial está lastreado em contrato de locação comercial, referente à Loja nº 166, com área de 74,64m², situada no piso L01, do Amapá Garden Shopping, cujo contrato encontra-se regularmente juntado aos autos (IDs 10944019, 10944032 e 10944259). Da análise dos referidos instrumentos contratuais, verifica-se que a executada Ariella Magalhães Ohana figura expressamente como parte locatária, constando de cláusulas que lhe atribuem obrigações diretas e pessoais, caracterizando, portanto, relação jurídica perfeitamente válida, eficaz e exigível em face da mesma. Por consequência, nos termos do art. 779 do CPC, que estabelece que a execução pode ser promovida “por aquele a quem se confere este direito e contra quem lhe é oposto, conforme conste do título executivo”, resta inequívoca a legitimidade passiva da executada, não prosperando a preliminar arguida na exceção. Das alegações quanto à ausência de liquidez e exigibilidade do título O título executivo que aparelha a presente execução é dotado dos requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade. O contrato de locação, acompanhado dos instrumentos pertinentes, demonstra claramente a obrigação da executada, bem como os valores cobrados, discriminados nos cálculos apresentados. Da prescrição Quanto à alegação de prescrição, razão não assiste à executada. Conforme documento de id 10944259, o término da locação e o recebimento da loja ocorreram em 27/06/2017, enquanto a presente demanda foi proposta em 14/03/2020, nos termos da certidão de id 10944264. Dessa forma, considerando o transcurso de 2 anos e 8 meses, verifica-se que a demanda foi ajuizada dentro do prazo prescricional de três anos, previsto no artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Ademais, não há, nos autos, qualquer elemento que indique desídia processual por parte do exequente, a justificar a aplicação do art. 240, § 2º, do CPC, sobretudo porque restaram claramente demonstradas as diligências empreendidas para a citação da parte executada. Dispositivo Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta, reconheço a plena validade, liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo que fundamenta a presente execução, bem como sua legitimidade passiva. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de junho de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. EXECUTADO: ARIELLA MAGALHAES OHANA CITAÇÃO da parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ARIELLA MAGALHAES OHANA. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 Telefone/wpp: (96)98413-2196 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010544-88.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

08/11/2024, 00:00

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