Execução de Título Extrajudicial 6047957-23.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6047957-23.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6047957-23.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: WILKER DE JESUS LIRA EXECUTADO: JEILISANE SILVA E SILVA DECISÃO Acolho a emenda de Id 29633614. Retifique-se o polo ativo para LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S, CNPJ 19.579.172/0001-90. Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, e para que, em 3 (três) dias contados da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ainda ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 27 de julho de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

29/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

03/07/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6047957-23.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: WILKER DE JESUS LIRA EXECUTADO: JEILISANE SILVA E SILVA DECISÃO Na execução de honorários contratuais, a legitimidade depende de quem é o titular do crédito. Se o contrato foi firmado pela sociedade de advocacia BALBINO & FONSECA ADVOGADOS (Id 29435591), apenas essa pessoa jurídica pode executar a dívida. O advogado, sozinho e em nome próprio, não tem legitimidade para cobrar os valores resultantes do contrato. Emende o exequente a inicial, de modo a retificar o polo ativo da relação processual e juntar instrumento de representação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

02/07/2026, 00:00

Emenda à Inicial

26/06/2026, 09:30

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:01

Distribuição (sorteio)

24/06/2026, 14:50

Documentos

Publicação Automática

•29/07/2026, 00:00