Procedimento Comum Cível 6004491-89.2025.8.03.0008 - TJAP

Procedimento Comum Cível 6004491-89.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004491-89.2025.8.03.0008. AUTOR: SOCORRO DE MARIA LOPES DO NASCIMENTO REU: ALLAN KEVIN PAIVA MARQUES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por SOCORRO DE MARIA LOPES DO NASCIMENTO em face de ALLAN KEVIN PAIVA MARQUES, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 13 de julho de 2025, na Avenida Tancredo Neves, bairro Cajari, no município de Laranjal do Jari/AP, que resultou no falecimento de seu filho, PAULO HENRIQUE LOPES DO NASCIMENTO. A parte ré apresentou contestação (ID 28901906), impugnando os pedidos formulados na inicial e requerendo a produção de prova em audiência de instrução. A parte autora apresentou réplica (ID 29082611). É o necessário. Decido. Verifico que o processo se encontra apto ao saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Não há questões processuais pendentes nem preliminares capazes de obstar o regular prosseguimento do feito, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como pontos controvertidos da demanda: a) a dinâmica do acidente de trânsito ocorrido em 13/07/2025 e a responsabilidade civil do requerido pelo evento danoso; b) a existência de culpa exclusiva, concorrente ou de eventual causa excludente de responsabilidade; c) a configuração dos danos materiais alegados e a sua extensão; d) a configuração dos danos morais suportados pela autora em decorrência do falecimento de seu filho, bem como o eventual quantum indenizatório. Considerando que a controvérsia envolve matéria eminentemente fática, especialmente quanto à dinâmica do acidente e à responsabilidade pelo evento, reputo necessária a produção de prova oral, sendo inadequado o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC). Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, facultando-lhes a apresentação do respectivo rol de testemunhas, observado o disposto no art. 357, § 4º, c/c art. 450 do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham sido apresentadas. As partes deverão especificar, no mesmo prazo, eventual necessidade de produção de outras provas, justificando concretamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 1 de julho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

03/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2026, 09:04

Decisão de Saneamento e Organização

01/07/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 12:02

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:18

Petição (Petição inicial)

11/06/2026, 23:04

Petição

02/06/2026, 11:07

Confirmada

12/05/2026, 00:06

Expedida/Certificada

29/04/2026, 08:41

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:56

Expedição de documento

30/03/2026, 12:36

Outras Decisões

30/03/2026, 12:36

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

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