Procedimento Comum Cível 6049582-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLINGTON MACHADO DA ESPECTACAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELITON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/AP 6167

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6049582-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WELLINGTON MACHADO DA ESPECTACAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: (i) juntar a guia referente às custas e à taxa judiciária; e (ii) demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques, carteira de trabalho, declarações do imposto de renda e etc, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento da taxa judiciária e das custas correspondentes. Macapá/AP, 1 de julho de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

03/07/2026, 00:00

Outras Decisões

01/07/2026, 14:54

Petição (Petição inicial)

01/07/2026, 09:35

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 09:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

01/07/2026, 08:58

Distribuição (sorteio)

30/06/2026, 18:52

Documentos

•03/07/2026, 00:00