Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0022068-77.2023.8.03.0001.
REQUERENTE: MARTINS E PINTO LTDA, BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Houve a disponibilização dos recursos requisitados (ids. 29299258 / 28769068). Quanto ao crédito principal: Considerando que já foi incluído na lista de precatórios (vide id. acima apontado), nada mais há a ser resolvido. Quanto aos honorários: Expedir alvará em favor da sociedade advocatícia BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para levantamento dos honorários no valor de R$ 8.526,84, acrescido de juros e consectários legais, sem retenções, uma vez que é optante do Simples Nacional. Tudo cumprido, suspender o processo até o pagamento do precatório. Macapá/AP, 23 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)