Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0019443-75.2020.8.03.0001.
EXEQUENTE: GIULLIA FERNANDES DOS SANTOS
EXECUTADO: ADILAMAR COUTINHO CASTRO, GLAUBER TELES DA SILVA DECISÃO Acordo homologado (ID 22671706). Expedido alvará de levantamento em favor da parte credora (ID 22831339). Processo arquivado em 02/09/2025. Posteriormente, a parte credora informou o descumprimento do acordo, atualizou o débito para R$ 21.573,23 e requereu a realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como a penhora do imóvel oferecido em garantia (ID 29654417). Intimada, a parte devedora reconheceu a existência do débito e informou ser portadora de ventriculomegalia, cefaleia crônica limitante, epilepsia e transtorno do espectro autista – nível 1 de suporte (CIDs G91, G43.9, G40 e F84). Informou, ainda, a existência do precatório nº 0001455-34.2026.8.03.0000, no valor de R$ 71.937,94, requerendo a penhora no rosto dos respectivos autos (ID 30021382). Pois bem. Considerando a manifestação da parte devedora (ID 30021382),
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de penhora no rosto dos autos do precatório e das demais alegações apresentadas. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com urgência. Macapá/AP, 29 de julho de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá