Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041989-56.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 113.300,41

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVID PEREIRA NETO

CPF

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429·CPF·Representa: Autor

ANNY CAROLYNE FERREIRA GALENO DE DEUS

OAB/AP 4569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:57

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 07:57

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA NETO em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA NETO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:06

Juntada de alvará de transferência - credor

04/12/2025, 22:07

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:56

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:45

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:57

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 07:57

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA NETO em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA NETO em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 11:09

Despacho

•03/10/2022, 09:13

12/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:06

Juntada de alvará de transferência - credor

04/12/2025, 22:07

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:56

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de ANNY CAROLYNE FERREIRA GALENO DE DEUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/09/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 15:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/09/2025, 13:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/09/2025, 13:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/09/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/07/2025, 20:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/06/2025, 23:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 08:16

Juntada de Certidão

09/10/2024, 07:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:29

Processo Desarquivado

02/10/2024, 08:27

Deferido sem Custas Judiciais

01/10/2024, 07:33

Juntada de Pedido de Desarquivamento

09/08/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 23/04/2024

29/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão.

12/04/2024, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

26/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:11

Juntada de Petição (outras)

01/12/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:37

Conclusos para julgamento.

21/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/10/2023, 08:44

Conclusos para decisão.

25/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:06

Juntada de Embargos de declaração

19/09/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:40

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:38

Julgado procedente o pedido

02/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:24

Conclusos para julgamento.

20/07/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 23:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão.

22/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:27

Juntada de Petição (outras)

13/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão.

02/05/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 10:51

Deferido o pedido de AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV.

26/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:03

Juntada de Petição (outras)

12/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:32

Conclusos para decisão.

12/04/2023, 11:32

Juntada de Petição (outras)

10/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:29

Juntada de Petição (outras)

01/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:13

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 14:31

Juntada de Petição (outras)

17/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:26

Conclusos para decisão.

14/02/2023, 10:26

Juntada de Petição (outras)

10/02/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/12/2022, 23:35

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2022, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:33

Conclusos para decisão.

21/11/2022, 11:33

Juntada de Petição (outras)

09/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 12:32

Processo Autuado

27/10/2022, 10:17

Conclusos para decisão.

27/10/2022, 10:17

Redistribuído por dependência.

26/10/2022, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2022, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

26/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:02

Conclusos para decisão.

10/10/2022, 10:02

Juntada de Petição (outras)

03/10/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão.

28/09/2022, 09:59

Juntada de Petição (outras)

23/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:09

Processo Autuado

22/09/2022, 08:21

Conclusos para despacho.

22/09/2022, 08:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/09/2022, 18:04

Decisão

•21/10/2022, 19:17

Decisão

•27/10/2022, 12:32

Despacho

•07/12/2022, 17:05

Decisão

•10/12/2022, 01:11

Decisão

•14/03/2023, 12:00

Decisão

•26/04/2023, 12:24

Decisão

•22/05/2023, 13:22

Decisão

•19/07/2023, 23:00

Sentença

•02/09/2023, 21:59

Despacho

•16/11/2023, 12:54

Sentença

•24/01/2024, 11:33

Decisão

•08/04/2024, 14:51

Decisão

•26/04/2024, 12:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/09/2022, 11:09

Despacho

•03/10/2022, 09:13

Decisão

•21/10/2022, 19:17

Decisão

•27/10/2022, 12:32

Despacho

•07/12/2022, 17:05

Decisão

•10/12/2022, 01:11

Decisão

•14/03/2023, 12:00

Decisão

•26/04/2023, 12:24

Decisão

•22/05/2023, 13:22

Decisão

•19/07/2023, 23:00

Sentença

•02/09/2023, 21:59

Despacho

•16/11/2023, 12:54

Sentença

•24/01/2024, 11:33

Decisão

•08/04/2024, 14:51

Decisão

•26/04/2024, 12:46

Decisão

•01/10/2024, 07:33

Decisão

•22/01/2025, 11:52

Decisão

•25/02/2025, 11:48

Decisão

•15/06/2025, 23:42

Sentença

•02/12/2025, 10:30