Agravo em Recurso Especial 0029140-57.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMERSON PINHEIRO MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771184/2024

05/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 771184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 23:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de EMERSON PINHEIRO MARTINS

30/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2024, 09:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/08/2024, 10:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:20