Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021039-36.2016.8.03.0001.
REQUERENTE: VALDIRENE VILHENA DA SILVA, MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO, ANA MARIA DA SILVA SANTOS, ENESIO DE MORAES BONA, DICKSON TITO DA ROCHA, ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, LUIZETE DA SILVA SUSSUARANA, RONALDO SILVA DA LUZ, AURIETE BARBOSA DE CARVALHO, IVAN PALMERIM DA COSTA, ELIVALDO MIRANDA NUNES, OLINDA OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO RAPHAEL FIGUEIREDO, GILMARA DOS PASSOS DE LIMA, MANOEL BORGES GONCALVES JUNIOR, JOSE LUIZ MADUREIRA DO CARMO, SANDRA LUIZA SIQUEIRA FERREIRA, MIRIAM HOLANDA DE OLIVEIRA, ALDINEZA FIGUEIREDO FERREIRA, CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO, FRANCIDALVA CASTELO NUNES, REGIVANE COSTA DA CONCEICAO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGIVANE COSTA DA CONCEICAO PEREIRA, LEONARDO PANTOJA PUREZA, MARCIO CLAUDIO DE LIMA NUNES, MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS REIS, JOEL PEDRADA, JONIVALDO DOS SANTOS PEREIRA, RUBIA MAYANE DA SILVA RIBEIRO, CLEIDE ALVES DE SOUZA, TARCILIA BRITO DA PAIXAO, NATHALIA DA SILVA SUSSUARANA, ANA PAULA RODRIGUES MONTEIRO, KLEBSON DA SILVA NASCIMENTO, ELIZETE NUNES FREITAS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Vistos. Defiro o pedido formulado pelos exequentes. Chamo o feito à ordem, a fim de determinar o cumprimento da decisão proferida no ID 18336378, com a consequente expedição dos respectivos precatórios em favor dos exequentes abaixo nominados, conforme planilhas de cálculos já apresentadas nos autos: a) ID 17094519 – exequente KLEBSON DA SILVA NASCIMENTO, no valor bruto de R$ 29.883,22 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), devendo ser destacado o percentual de 15% (quinze por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do patrono da parte exequente, conforme contrato juntado no ID 27620545; b) ID 17094522 – exequente LEONARDO PANTOJA PUREZA, no valor bruto de R$ 27.536,89 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), devendo ser destacado o percentual de 15% (quinze por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do patrono da parte exequente, conforme contrato juntado no ID 27620549; c) ID 17094514 – exequente MARCILENE BARRETO FIGUEIREDO, no valor bruto de R$ 24.348,93 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), devendo ser destacado o percentual de 15% (quinze por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do patrono da parte exequente, conforme contrato juntado no ID 27620540. No prazo de 10 (dez) dias, deverão os exequentes acima nominados informar nos autos os respectivos dados bancários para depósito dos valores devidos, informação esta que deverá constar nos respectivos precatórios. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá