Cumprimento Provisório de Decisão 6025772-88.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025772-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AMORIM & LOURENCO S/S ADVOGADOS REQUERIDO: AGROINDUSTRIAL CASTELO LTDA DECISÃO Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a indicação de bens à penhora e a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentadas pela executada nos Ids 28704030 e 28704031. Macapá/AP, 1 de julho de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025772-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AMORIM & LOURENCO S/S ADVOGADOS REQUERIDO: AGROINDUSTRIAL CASTELO LTDA DECISÃO Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a indicação de bens à penhora e a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentadas pela executada nos Ids 28704030 e 28704031. Macapá/AP, 1 de julho de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

15/07/2026, 00:00

Outras Decisões

02/07/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 10:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/05/2026, 21:32

Confirmada

08/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025772-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AMORIM & LOURENCO S/S ADVOGADOS REQUERIDO: AGROINDUSTRIAL CASTELO LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença ajuizado por AMORIM & LOURENÇO ADVOGADOS contra AGROINDUSTRIAL CASTELO LTDA. A execução provisória alicerça-se em acórdão do STJ exarado no Agravo de Recurso Especial nº 2516922/AP, que reformou acórdão do Egrégio TJAP e julgou improcedentes os embargos de terceiros, objeto do Proc. 0042535-19.2019.8.03.0001, condenando a embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor equivalente a 15% sobre o valor da causa. Apesar da embargante ter oposto tempestivos embargos de declaração contra aquele acórdão do STJ, não houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso, que todavia ainda se encontra pendente de julgamento. Contudo, a caução é dispensada se o crédito for alimentar, ou se houver pendência de recurso sem efeito suspensivo em casos específicos, como no caso de honorários de sucumbência (art. 521, CPC). Assim, dispenso a caução e determino a intimação da executada AGROINDUSTRIAL CASTELO LTDA., na pessoa de seu advogado constituído no Proc. 0042535-19.2019.8.03.0001, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento voluntário à pessoa jurídica exequente do débito de R$248.313,43 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e treze reais e quarenta e três centavos), atualizado pela planilha de Id 27613895, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e de novos honorários de 10%, como disciplina o art. 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:43

deferimento

23/04/2026, 10:40

Petição (Petição inicial)

10/04/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:39

Redistribuição (erro material; dependência)

09/04/2026, 09:03

Distribuição (sorteio)

07/04/2026, 13:33

Documentos

•15/07/2026, 00:00