Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008058-28.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.648,11

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MARINALDO GEMAQUE DAS CHAGAS

CPF

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARINALDO GEMAQUE DAS CHAGAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:53

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 07:58

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARINALDO GEMAQUE DAS CHAGAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 12:41

Decisão

•03/07/2025, 14:27

13/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:53

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARINALDO GEMAQUE DAS CHAGAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2025, 10:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/06/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/06/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/06/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/06/2025, 10:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:22

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 09:11

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/11/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 09:28

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/03/2024, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:31

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:58

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/07/2023.

21/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023, 21:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2023, 14:31

Despacho

•13/11/2025, 09:44