Agravo em Recurso Especial 0011928-91.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri de Macapá

Partes do Processo

PAULO JOSE DOS SANTOS TRINDADE

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR

OAB/AP 2642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/08/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522129/2022

17/06/2022, 19:11

Protocolizada Petição 522129/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022

17/06/2022, 19:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 100537/2022 - AgRg

17/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0100537 - AgRg no AREsp 2045737 - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/06/2022, 10:07

Não conhecido o recurso de PAULO JOSÉ DOS SANTOS TRINDADE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 100537/2022 - AgRg no AREsp 2045737

07/06/2022, 18:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2022

18/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/05/2022, 18:11

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00100537/2022 - AgRg no AREsp 2045737/AP

17/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 372707/2022

05/05/2022, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2022, 13:18

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/08/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522129/2022

17/06/2022, 19:11

Protocolizada Petição 522129/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022

17/06/2022, 19:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 100537/2022 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2022, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2022, 15:25

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legal

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17/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0100537 - AgRg no AREsp 2045737 - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/06/2022, 10:07

Não conhecido o recurso de PAULO JOSÉ DOS SANTOS TRINDADE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 100537/2022 - AgRg no AREsp 2045737

07/06/2022, 18:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2022

18/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/05/2022, 18:11

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00100537/2022 - AgRg no AREsp 2045737/AP

17/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 372707/2022

05/05/2022, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2022, 13:18

Protocolizada Petição 372707/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2022

05/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2022, 17:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/03/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

04/03/2022, 17:00

Determinada a distribuição do feito

25/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 100537/2022

21/02/2022, 18:16

Protocolizada Petição 100537/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2022

21/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79426/2022

15/02/2022, 11:41

Protocolizada Petição 79426/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

14/02/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022, 16:10

Não conhecido o recurso de PAULO JOSÉ DOS SANTOS TRINDADE

11/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/02/2022, 08:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/01/2022, 13:04

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2022, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/06/2022, 06:15