Agravo em Recurso Especial 0000064-33.2020.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Calçoene

Partes do Processo

MIRAILSON NAZARIO RIGOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225554/2024

22/03/2024, 09:31

Protocolizada Petição 225554/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 17:00

Não conhecido o recurso de MIRAILSON NAZARIO RIGOR

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/01/2024, 19:16

Documentos

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