Agravo em Recurso Especial 0001699-82.2016.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAMON DUARTE DA SILVA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PETERSON FELIX DE ALMEIDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065192/2025

03/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1065192/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:05

Não conhecido o recurso de RAMON DUARTE DA SILVA

27/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/09/2025, 21:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:50

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