Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6050169-17.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OCILENE MARIA FERREIRA GUIDAO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6050169-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OCILENE MARIA FERREIRA GUIDAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O comprovante de residência está em nome de terceiro, sem que tenha sido apresentada declaração que o ratifique. Ademais, o histórico de vida funcional está desatualizado, tratando-se de documento essencial à análise do direito pleiteado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Diante do exposto, intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de quinze dias, promovendo a juntada de declaração de endereço e histórico de vida funcional atualizado, sob pena de indeferimento da inicial. Apresentados os documentos, cite-se o réu. Macapá/AP, 16 de julho de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 07:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/07/2026, 13:46

Distribuição (sorteio)

02/07/2026, 13:46

Documentos

•17/07/2026, 00:00