Procedimento Comum Cível 0038676-97.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 44.012,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

EDVALDO MACIEL BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIDAL LOPES

CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDVALDO MACIEL BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:07

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 09:12

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de EDVALDO MACIEL BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de EDVALDO MACIEL BARBOSA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:02

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/08/2016, 15:01

Despacho

•23/11/2016, 10:41

09/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:07

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 09:12

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de EDVALDO MACIEL BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de EDVALDO MACIEL BARBOSA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de EDVALDO MACIEL BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Publicado Notificação em 27/02/2025.

03/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

03/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

11/11/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/11/2024, 19:06

Juntada de Certidão

08/11/2024, 19:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDVALDO MACIEL BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 05:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2024, 13:26

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

18/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/12/2023, 13:41

Juntada de Ofício

19/12/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho.

18/12/2023, 11:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 07:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

24/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão.

06/10/2023, 11:09

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.

04/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:15

Conclusos para decisão.

17/07/2023, 11:15

Juntada de Petição (outras)

31/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 07:44

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão.

01/03/2023, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2019, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/02/2019, 10:20

Remessa Cancelada

15/02/2019, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

09/01/2019, 08:58

Juntada de Contra-razões

21/12/2018, 14:40

Juntada de Apelação

18/12/2018, 11:40

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 14/12/2018 às 06:01:01 para Sentença

14/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 13/12/2018 às 14:37:56 para Sentença

13/12/2018, 14:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2018, 12:13

Julgado improcedente o pedido

29/11/2018, 11:16

Juntada de Petição (outras)

01/11/2018, 09:18

Decorrido prazo de PARTES

31/10/2018, 11:18

Conclusos para julgamento.

31/10/2018, 11:18

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 23/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

23/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 17/10/2018 às 10:42:51 para DESPACHO

17/10/2018, 10:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/10/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 15:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/08/2018, 11:01

Conclusos para decisão.

20/08/2018, 11:01

Juntada de Petição (outras)

14/08/2018, 15:09

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 10/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 09/08/2018 às 09:55:38 para Rotinas processuais

09/08/2018, 09:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/07/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:08

Juntada de Réplica

30/07/2018, 21:41

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 07/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 07/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 07/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 09:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 09:35

Proferida decisão de mero expediente

26/06/2018, 09:02

Juntada de Petição (outras)

04/05/2018, 19:45

Conclusos para decisão.

04/05/2018, 19:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 27/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

27/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/04/2018, 10:55

Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 02/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

02/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/03/2018, 09:37

Proferida decisão de mero expediente

20/03/2018, 15:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/10/2017, 08:39

Conclusos para julgamento.

25/10/2017, 08:39

Juntada de Petição (outras)

20/10/2017, 11:24

Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO VIDAL LOPES em 13/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

13/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 06/10/2017 às 12:12:49 para DESPACHO

06/10/2017, 12:12

Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/10/2017 às 18:35:35 para DESPACHO

03/10/2017, 18:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 11:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/08/2017, 15:56

Conclusos para decisão.

23/08/2017, 15:56

Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO VIDAL LOPES em 23/12/2016 às 09:04:08 para Rotinas processuais

23/12/2016, 09:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2016, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 11:58

Juntada de Contestação

07/12/2016, 20:20

Juntada de Contestação

07/12/2016, 20:16

Juntada de Contestação

07/12/2016, 20:14

Juntada de Contestação

07/12/2016, 20:11

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2016, 13:38

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2016, 11:57

Audiência semana da conciliação realizada. 23/11/2016 às 10:41:04

23/11/2016, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 10:23

Juntada de Petição (outras)

22/11/2016, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2016, 08:23

Publicado Agendamento de audiência em 06/09/2016.

06/09/2016, 01:00

Publicado DECISÃO em 06/09/2016.

06/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2016, 16:48

Expedição de Carta.

05/09/2016, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

05/09/2016, 13:19

Audiência semana da conciliação designada. 23/11/2016 às 10:00:00

05/09/2016, 13:19

Expediente Encaminhado ao DJE

05/09/2016, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2016, 15:01

Processo Autuado

10/08/2016, 08:42

Conclusos para despacho.

10/08/2016, 08:42

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 14:01

Despacho

•28/09/2017, 11:47

Decisão

•20/03/2018, 15:23

Decisão

•26/06/2018, 09:02

Despacho

•09/10/2018, 15:51

Sentença

•29/11/2018, 11:16

Despacho

•07/05/2019, 10:19

Decisão

•06/11/2019, 13:31

Decisão

•16/11/2021, 14:08

Despacho

•24/01/2022, 12:41

Despacho

•03/11/2022, 14:34

Acórdão

•31/01/2023, 15:34

Decisão

•23/02/2023, 13:32

Decisão

•21/03/2023, 07:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/08/2016, 15:01

Despacho

•23/11/2016, 10:41

Despacho

•28/09/2017, 11:47

Decisão

•20/03/2018, 15:23

Decisão

•26/06/2018, 09:02

Despacho

•09/10/2018, 15:51

Sentença

•29/11/2018, 11:16

Despacho

•07/05/2019, 10:19

Decisão

•06/11/2019, 13:31

Decisão

•16/11/2021, 14:08

Despacho

•24/01/2022, 12:41

Despacho

•03/11/2022, 14:34

Acórdão

•31/01/2023, 15:34

Decisão

•23/02/2023, 13:32

Decisão

•21/03/2023, 07:44

Decisão

•17/07/2023, 11:59

Decisão

•21/11/2023, 17:28

Despacho

•18/12/2023, 11:58

Despacho

•04/03/2024, 13:50

Despacho

•29/05/2024, 11:24

Petição

•07/08/2024, 18:21

Acórdão

•20/08/2024, 11:54

Ato ordinatório

•11/11/2024, 11:35